Foto: Aprosoja MT

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) voltou a manifestar preocupação com os efeitos do piso mínimo do frete rodoviário sobre a competitividade do agronegócio brasileiro. Em nota divulgada nesta quinta-feira (22), a entidade afirma que o modelo adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresenta falhas estruturais e desconsidera a lógica de mercado, o que amplia os custos de transporte, especialmente em estados produtores como Mato Grosso.

Criada em 2018, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi implementada como uma medida emergencial para encerrar a greve dos caminhoneiros. No entanto, segundo a Aprosoja MT, passados mais de seis anos, o mecanismo deixou de cumprir seu papel temporário e passou a gerar distorções permanentes no setor logístico.

A entidade destaca que o atual tabelamento fere princípios constitucionais como a livre iniciativa, a livre concorrência e a liberdade de preços, prejudicando produtores rurais, caminhoneiros autônomos e toda a cadeia de abastecimento.

Falta de armazenagem agrava custos no escoamento da safra

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, ressalta que o impacto do piso mínimo se soma a problemas logísticos históricos, como a insuficiência de armazéns no estado.

“A armazenagem é um dos maiores gargalos da agricultura brasileira. Em Mato Grosso, conseguimos armazenar menos da metade da nossa produção, e ainda assim, menos de 50% da capacidade está nas mãos dos produtores”, afirma Beber.

Segundo ele, essa limitação obriga os agricultores a escoar a produção durante o pico da safra, período em que há maior demanda por transporte, elevando o custo do frete e comprimindo as margens de lucro.

Piso mínimo desconsidera sazonalidade e encarece frete de retorno

Outro ponto destacado pela Aprosoja MT é que o tabelamento ignora a sazonalidade natural do agronegócio e afeta o frete de retorno, utilizado no transporte de fertilizantes e insumos.

Tradicionalmente, o frete de retorno mais barato ajudava a equilibrar os custos logísticos. No entanto, com o piso mínimo, essa flexibilidade desaparece, encarecendo o transporte.

“O próprio CADE já reconheceu que o frete mínimo gera efeitos semelhantes aos de formação de cartel, afetando todo o mercado. Esse custo adicional não é absorvido pelo governo, mas pelo produtor, que não consegue repassá-lo no preço de venda”, afirma Beber.

Metodologia da ANTT é alvo de críticas por favorecer grandes frotas

A Aprosoja MT também contesta a metodologia de cálculo da ANTT, apontando erros técnicos e critérios desatualizados. Entre as falhas, a entidade cita o uso de parâmetros baseados em caminhões novos, quando a idade média da frota nacional supera 15 anos, e a ênfase no número de eixos e distância percorrida, em detrimento da tonelagem efetivamente transportada.

Na prática, esses critérios beneficiam veículos de grande porte e reduzem a competitividade dos caminhoneiros autônomos, que operam com frotas menores. “Caminhoneiros com veículos de sete, quatro eixos ou LS acabam perdendo espaço no mercado”, explica a entidade.

Revisão da política é adiada e mantém insegurança no setor

A ANTT está conduzindo um processo de revisão da metodologia do piso mínimo, com audiência pública e estudos técnicos realizados por instituições como a Esalq-Log, com apoio da Aprosoja MT e outras entidades.

No entanto, a agência informou que a atualização prevista para ser publicada até 20 de janeiro não contemplará essas contribuições, justamente no pico da colheita da soja. Para a Aprosoja MT, o atraso agrava a perda de competitividade e reforça a lentidão do Estado em responder às demandas do setor produtivo.

“A produção brasileira mais uma vez será penalizada pela morosidade e pela ineficiência do poder público”, critica Beber.

STF deve decidir sobre constitucionalidade do tabelamento

O tema também está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia a constitucionalidade da política de piso mínimo. O setor produtivo aguarda uma decisão que leve em conta os impactos econômicos e concorrenciais da medida.

“Se o tabelamento for mantido da forma atual, o Brasil tende a perder competitividade no mercado internacional, enquanto concorrentes ganham espaço e aumentam suas exportações”, alertou o presidente da Aprosoja MT.

Aprosoja defende remuneração justa, mas com equilíbrio de mercado

A entidade reforça que não é contra uma remuneração justa para o transporte rodoviário, mas defende a criação de um modelo mais moderno, dinâmico e compatível com a realidade logística do país.

Segundo a Aprosoja MT, é essencial que a política de frete respeite os princípios de livre concorrência, promova equilíbrio entre produtores, transportadores e consumidores, e não comprometa a eficiência do escoamento da safra nem a segurança alimentar nacional.