Nova regra do Funrural passa a valer em abril

A partir de 1º de abril, entra em vigor uma mudança relevante na tributação do agronegócio brasileiro: o aumento das alíquotas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), contribuição previdenciária que incide sobre a comercialização da produção rural.

A alteração foi estabelecida pela Lei Complementar nº 224/2025 e impacta diretamente produtores rurais e empresas do setor.

Aumento das alíquotas eleva carga tributária

Com a nova regra, as alíquotas passam por um reajuste que, embora pareça pequeno, tende a gerar impacto significativo no custo operacional:

• Produtor rural pessoa física: de 1,50% para 1,63% sobre a receita bruta
• Produtor rural pessoa jurídica: de 2,05% para 2,23%

De acordo com o advogado Frederico Buss, o aumento não envolve criação de novos tributos nem mudança na base de cálculo, mas sim uma elevação direta da carga tributária sobre a comercialização da produção.

Impacto se estende por toda a cadeia produtiva

Apesar de incidir sobre o produtor, o Funrural costuma ser recolhido por meio de sub-rogação — ou seja, pelo adquirente da produção. Com isso, empresas como frigoríficos, cooperativas e cerealistas também serão afetadas pela mudança.

Esse efeito amplia o alcance da medida e pode exigir ajustes operacionais e financeiros em diferentes elos da cadeia do agronegócio.

Regime sobre folha de pagamento segue como alternativa

A nova elevação não altera a possibilidade de contribuição sobre a folha de salários, que permanece como alternativa ao modelo baseado na receita bruta.

Segundo Buss, produtores que já adotam esse regime não serão impactados diretamente pela mudança. No entanto, o novo cenário torna a escolha entre os modelos ainda mais estratégica do ponto de vista econômico.

lanejamento tributário ganha ainda mais relevância

Diante da nova realidade, especialistas recomendam uma revisão criteriosa do planejamento tributário. A decisão entre permanecer no regime sobre a comercialização ou migrar para a tributação sobre a folha de pagamento deve considerar fatores contábeis e financeiros específicos de cada operação.

A análise detalhada pode ser determinante para reduzir custos e preservar a competitividade.

Atenção a riscos fiscais e ajustes operacionais

Além do impacto financeiro, a mudança exige atenção redobrada na apuração e no recolhimento do tributo. Inconsistências podem resultar em autuações e penalidades.

Por isso, a orientação é que produtores e empresas revisem seus processos internos e garantam conformidade com as novas regras.

Cenário exige adaptação rápida do setor

Com a entrada em vigor do aumento do Funrural, o agronegócio brasileiro enfrenta mais um desafio tributário. A adaptação rápida, aliada a um planejamento fiscal eficiente, será essencial para mitigar impactos e manter a sustentabilidade financeira das operações no campo.