Setor se prepara para um novo ciclo de ajustes

O agronegócio brasileiro encerra 2024 com uma agenda densa de debates e desafios que devem nortear as decisões do setor em 2025. Pressões regulatórias, novas exigências ambientais e mudanças nas estruturas de financiamento colocam o agro diante de uma fase de reorganização estratégica.

De acordo com o advogado Adriano de Almeida, especialista em direito agrário e sócio do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, o momento é de reestruturação.

“O agronegócio cresceu rapidamente nos últimos anos, mas agora precisa alinhar produtividade, segurança jurídica e sustentabilidade. Essa combinação será essencial para garantir competitividade global”, afirma.

Regularização fundiária: da burocracia à estratégia

A regularização fundiária permanece entre os maiores gargalos do agronegócio, sobretudo diante das exigências internacionais de rastreabilidade e conformidade socioambiental.

“Sem documentação adequada, o produtor fica limitado para acessar crédito, certificações e mercados externos. A regularização deixou de ser uma mera formalidade e se tornou uma questão de sobrevivência comercial”, destaca Almeida.

Parcerias e contratos rurais exigem profissionalização

Com o avanço das parcerias e arrendamentos rurais, as relações contratuais no campo se tornaram mais complexas. Segundo Almeida, muitos conflitos surgem de contratos mal elaborados ou genéricos.

“Ainda há contratos improvisados, sem cláusulas sobre benfeitorias, prazos, reajustes ou responsabilidades. Essa falta de precisão jurídica inibe investimentos e gera disputas que poderiam ser evitadas com instrumentos mais técnicos e alinhados à realidade do campo”, explica.

Sustentabilidade e Código Florestal ganham centralidade

A responsabilidade ambiental passou a ocupar papel central nas operações do agro. A aplicação mais rigorosa do Código Florestal e a pressão por práticas ESG (ambientais, sociais e de governança) colocam a regularidade ambiental como um diferencial competitivo.

“O produtor não pode mais tratar a conformidade ambiental como algo secundário. Os mercados internacionais estão cada vez mais restritivos com quem não comprova sustentabilidade. A agenda ambiental virou exigência mercantil”, pontua o advogado.

Reorganização do crédito rural e novas fontes de financiamento

A revisão do modelo de crédito rural é outro ponto crucial para 2025. O setor deve assistir a uma reconfiguração nas formas de financiamento, com maior presença de investidores privados e novos instrumentos de garantias.

De acordo com Bruno Medeiros Durão, especialista em direito financeiro e presidente do escritório Durão & Almeida, o ambiente jurídico será determinante para a entrada de capital.

“O fluxo de investimentos depende da credibilidade e da segurança jurídica das operações. Fortalecer garantias, transparência e governança cria um ecossistema saudável e atrativo para investidores nacionais e estrangeiros”, ressalta.

Governança de dados e digitalização do campo

O avanço da digitalização do agronegócio, impulsionado por maquinários inteligentes, satélites e softwares de monitoramento, tem ampliado a produtividade, mas também traz novos desafios jurídicos.

“Os dados agrícolas se tornaram um insumo estratégico. Precisamos definir claramente as responsabilidades e os direitos sobre essas informações, evitando disputas entre produtores, empresas e plataformas tecnológicas”, alerta Almeida.

Perspectiva otimista com base técnica e segurança jurídica

Apesar das incertezas, o cenário é visto com otimismo pelos especialistas. Para Adriano de Almeida, o agronegócio brasileiro possui uma base técnica sólida e grande capacidade de inovação.

“O que o setor precisa agora é de um ambiente jurídico previsível, que permita ao produtor crescer com segurança e sustentabilidade”, conclui.