Acordo Mercosul-UE começa a valer em maio de 2026

Entra em vigor em 1º de maio de 2026 o Acordo de Parceria Estratégica Mercosul-União Europeia, firmado em janeiro do mesmo ano, com o objetivo de criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

O tratado prevê a redução de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e ampliação do fluxo de investimentos, abrangendo cerca de 91% dos produtos da União Europeia e 95% dos itens do Mercosul.

Novas regras ESG passam a ser condição de acesso ao mercado europeu

Apesar das oportunidades econômicas, o acordo traz desafios importantes para o agronegócio brasileiro, especialmente no campo regulatório e socioambiental.

De acordo com Frederico Favacho, sócio do Santos Neto Advogados, as empresas precisarão se adaptar rapidamente às novas exigências.

Segundo o especialista, o compliance ESG deixa de ser um diferencial competitivo e passa a ser uma exigência básica para exportação ao mercado europeu.

Exigências incluem rastreabilidade e descarbonização

O novo acordo altera de forma significativa as condições de entrada de produtos brasileiros na Europa. Além das mudanças tarifárias, passam a ser exigidos:

• Rastreabilidade completa dos produtos
• Descarbonização da cadeia produtiva
• Processos de due diligence ambiental

Esses critérios elevam o nível de controle sobre a produção e exigem maior transparência por parte das empresas exportadoras.

Regulamentações europeias podem restringir exportações

Favacho alerta que o limite entre regulação legítima e práticas protecionistas será cada vez mais tênue, especialmente no agronegócio.

Entre as principais normas que devem impactar o setor estão:

• EU Deforestation Regulation (EUDR)
• Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD)
• Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM)

Essas regulamentações podem impedir a entrada de produtos que não atendam aos novos padrões ambientais e sociais.

Contratos e gestão de fornecedores tendem a ficar mais complexos

No âmbito contratual, as empresas exportadoras precisarão reforçar mecanismos de controle sobre seus fornecedores.

Entre as medidas recomendadas estão:

• Exigir comprovação de origem dos produtos
• Incluir cláusulas de garantias e declarações (R&W)
• Prever indenizações em caso de não conformidade

Além disso, será necessário intensificar auditorias contínuas e ampliar o monitoramento de fornecedores diretos e indiretos.

Disputas comerciais devem crescer com novas exigências

Com o aumento da complexidade regulatória, a tendência é de crescimento no número de conflitos comerciais internacionais.

Segundo o especialista, grande parte dessas disputas deve estar relacionada ao cumprimento das cláusulas ESG, com resolução prioritária por meio de arbitragem internacional.

Esse cenário exigirá maior preparo das empresas brasileiras em mecanismos de solução de controvérsias fora do país.

Empresas precisam se preparar para novo ambiente regulatório

Diante das mudanças, o setor exportador brasileiro precisará revisar suas estratégias jurídicas e operacionais para manter a competitividade no mercado europeu.

A entrada em vigor do acordo marca uma mudança significativa no ambiente de negócios, exigindo adaptação rápida às novas regras e maior rigor no cumprimento de padrões socioambientais.