Publicado em: 05/07/2023 às 16:20hs
Em 2016, as empresas produtoras de suco de laranja e seus principais executivos, à época investigados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), celebraram termos de cessão de conduta (TCC) confessando a participação na conduta de cartel investigada. Além da confissão, as empresas pagaram conjuntamente multas administrativas por violar a lei antitruste brasileira.
Na busca pelo ressarcimento aos danos causados pelo cartel ao citricultores paulistas, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), organizou, inicialmente mais de 850 produtores para o ingresso de ação indenizatória na Corte Inglesa, que hoje conta com cerca de 1563 produtores e ex-produtores de laranja. A ação foi ajuizada em setembro de 2019 e já em 2021 obteve a primeira vitória para os citricultores com o reconhecimento da jurisdição inglesa. Em dezembro do ano passado, a justiça inglesa determinou a realização até o final deste mês da audiência que tem por objetivo a discussão de pontos de representação processual decorrentes de manifestações apresentadas pelos Réus.
A FAESP tem participado de reuniões periódicas com os escritórios que conduzem a ação na Corte Inglesa e acompanha de perto cada desdobramento da ação. O escritório Pogust Goodhead, responsável pela condução da ação é especializado em litígios coletivos transnacionais de grande porte contra organizações que maltratam, enganam ou ferem pessoas. Atualmente, está à frente de diversas ações coletivas dedicadas à justiça ambiental e social.
A cada passo bem-sucedido com a ação indenizatória aos produtores afetados pelo cartel da laranja, passamos um recado a todos os que se beneficiam dessa conduta criminosa com a formação de carteis, que afeta famílias e destrói gerações de produtores que se dedicam unicamente ao trabalho rural. A FAESP mantém sua posição de apoio irrestrito aos produtores de laranja e se mantém alerta para qualquer sinal de formação de novos carteis que atinjam o setor rural paulista.
Fonte: Dona Comunicação
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