A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) manifestou preocupação com a possível exclusão de diversas proteínas de origem animal da cesta básica nacional, conforme previsto na regulamentação da Reforma Tributária em discussão. Para a entidade, limitar a desoneração apenas a carnes menos nobres seria um equívoco, contrariando o espírito da Emenda Constitucional 132, que propõe uma cesta básica nacional inclusiva e regionalmente adequada.

A ABRAS enfatiza que a decisão poderia afetar diretamente a acessibilidade das carnes para a população de baixa renda, amplamente representada nas classes baixa e média do país. A associação argumenta que a tributação deve ser direcionada mais à renda do que ao consumo, promovendo assim uma maior justiça social.

Segundo levantamento da ABRAS, a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderia resultar em um aumento significativo nos preços das carnes, devido à tributação mais alta projetada em comparação com padrões internacionais. Enquanto a média ponderada de IVA para alimentos nos países da OCDE é de 6,88%, podendo chegar a 12,39% com a inclusão de higiene, limpeza e bebidas, estima-se que no Brasil a carga tributária média poderia atingir 18% para esses mesmos itens.

Essa diferença colocaria o Brasil com uma tributação mais elevada do que a média da OCDE, mesmo sendo um dos principais exportadores globais de alimentos. A ABRAS alerta para a necessidade de considerar esses impactos antes da decisão final sobre a composição da cesta básica nacional, visando garantir o acesso equitativo e sustentável aos alimentos essenciais para toda a população brasileira.