A cadeia produtiva da silvicultura queixa-se de diversos entraves ao desenvolvimento do setor e reivindica ações governamentais para que volte a crescer. Assim pode ser resumido o conteúdo da audiência pública que a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira (24/6/15). A solicitação da reunião, que teve como objetivo discutir a situação dos setores de base florestal no Estado, com foco na silvicultura, é de autoria de todos os membros efetivos da comissão.

O diretor-superintendente da Associação Mineira de Silvicultura (AMS), Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, detalhou alguns números para demonstrar a crise no setor em Minas. Segundo ele, em 2014, Minas teve um crescimento dessa área de apenas 0,2% enquanto o Mato Grosso do Sul obteve 20% de aumento. Contribui para isso, afirma ele, o fato de que 80% das empresas que atuam em Minas são estrangeiras, e por lei, não podem adquirir terras no Pais.

Ele lembrou que Minas Gerais ainda tem a maior área de florestas plantadas do Brasil, com 1,5 milhão de hectares. No ano passado, a expectativa era de se plantar mais 90 mil hectares, mas apenas 65 mil se viabilizaram. Para 2015, a expectativa da AMS é que se plante apenas 40 mil hectares. “Isso num estado que já chegou a plantar 200 mil hectares por ano!”, queixou-se.

Outro problema apontado pelo chefe da entidade é a dificuldade para as empresas obterem o licenciamento ambiental, considerado por ele, como muito burocrático e com excesso de rigor. Para completar as dificuldades, Antônio Tarcizo acrescentou a exigência frequente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de que seja realizado o levantamento arqueológico de áreas cultivadas. “Se pelo menos fosse numa área nova, mas estão fazendo essa exigência para terrenos onde estamos plantando há mais de 40 anos!”, criticou.

Para o dirigente, todos esses gargalos estão onerando demais o setor e inibindo a vinda de novas empresas: “Ninguém mais quer plantar em Minas Gerais”, afirmou. Tarcizo relatou ainda que a silvicultura gerava no Estado 507 mil empregos diretos e indiretos, mas com a crise atual, esse número deve ter sido reduzido em cerca de 30%.

Siderurgia - Também o presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais (Sindifer), Fausto Varela Cançado, reclamou da crise que atinge a cadeia produtiva do setor de base florestal. Ele disse que os fornos das siderúrgicas estão operando com apenas 40% de sua capacidade e que esse movimento de queda acontece desde 2008. Ele domparou a produção do ano de 2005, de 6,5 milhões de toneladas, com a média atual por ano, de apenas 3,1 milhões de tonelada.

Um agravante detectado por Fausto Varela foi que a produção, até há pouco tempo direcionada 50% para o mercado interno e 50% para exportação, atualmente, mudou ser perfil a distribuição para 70%  e 30%. E isso, num cenário em que a economia interna está em crise e provavelmente não terá como absorver toda a produção.

Nesse sentido, Varela criticou a redução do incentivo à exportação oferecido para o setor pelo Governo Federal, que era de 3% sobre o faturamento e caiu para 1%. “Dois por cento a menos representa muito para nós. Nossa expectativa é que consigamos reverter esse percentual de incentivo. Para se ter uma ideia, na china, esse percentual chega a 15%”, postulou.

O dirigente ainda mostrou-se preocupado com a falta de uma política industrial para o País. E defendeu que a cadeia da silvicultura precisa ser apoiada. “O único país do mundo que tem a tecnologia para produção de aço de ferro gusa com carvão vegetal é o Brasil, num contexto em que se valoriza o uso de energias alternativas”, destacou. Ele declarou que a alternativa ao carvão vegetal é o mineral, que é altamente poluente e precisa ser importado.

Por fim, defendendo as empresas que plantam florestas, ele reivindicou que a silvicultura passe a ser normatizada e fiscalizada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). “Não podemos ficar sob comando e controle de órgãos do meio ambiente. Quando você vai colher feijão precisa pedir autorização do meio ambiente? Não! E a silvicultura ainda precisa de autorização para colher!”, condenou. Ele constatou que várias áreas estão sendo degradadas por estarem ociosas, sendo que poderiam ser ocupadas por florestas plantadas.

Nesse sentido, o presidente do Sindicato das Indústrias do Mobiliário e Artefatos de Madeira no Estado (Sindimov), Carlos Alberto Homem, reivindicou a instalação de serrarias em Turmalina (Jequitinhonha/Mucuri), que tem uma das maiores florestas plantadas de eucalipto do Estado. Ele argumenta que toda a madeira disponível está parada, a espera de utilização, o que não ocorre também porque empresas consumidoras estão a mais de 1.000 km.

Amda diz que seca no Peruaçu pode ter como causa o eucalipto

A unanimidade em defesa do setor florestal foi quebrada pela superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA), Maria Dalce Ricas. Mesmo reconhecendo que o eucalipto é necessário e que pode ser bem trabalhado, ela afirma que a cultura provoca grandes impactos ambientais sobre a fauna, a flora e a água. Ela exemplificou com o caso do Rio Peruaçu, no norte de Minas: ”Secaram quase todas as nascentes desse rio, que atravessa o Parque Nacional das Cavernas do Peruaçu e é considerado um dos locais que mais abriga fauna e flora em Minas”. De acordo com Dalce, estudioso tem afirmado que a maior causa da seca no rio é o plantio de eucaliptos na área de suas nascentes.

Ela rebateu a afirmação de Fausto Varela, do Sindifer, sobre o pico de plantio de eucaliptos no Estado. “Com esse avanço do plantio, tivemos também o maior índice de desmatamento em Minas Gerais em 2005, ano do pico de produção de ferro gusa”, criticou. Ela destacou que há denúncias de que o maior produtor de ferro gusa de Minas só utilizaria florestas nativas. “Isso é injusto com as empresas que produzem com carvão certificado”, alegou.

Ainda para a ambientalista, não se pode simplificar uma questão complexa como a do meio ambiente tratando apenas sob a ótica da produção. Para Dalce Ricas, há uma fragilidade da área ambiental do Estado, que oferece baixos salários e conta com estrutura precária de fiscalização. Sobre o licenciamento ambiental, ela defende que a certificação ambiental poderia simplificá-lo, com o governo exigindo menos das empresas certificadas .

Em relação a proposta de tratar o eucalipto como produto agrícola, ela afirma que isso não é possível nas condições atuais. “Enquanto empresas camuflarem desmatamento de matas nativas colocando carvão produzido nelas escondido debaixo de carvão reflorestado, enquanto a fiscalização continuar ineficiente e precária, não dá para tratar eucalipto como produto agrícola”, advogou. Por outro lado, ela avalia que “as empresas de silvicultura podem ser aliadas, desde que produzam com responsabilidade”.

Governo defende organizar cadeia produtiva

Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agropecuário e da Silvicultura, da Seapa, reforçou que o governo atual tem como diretriz o desenvolvimento econômico e social com bases sustentáveis. “Estamos aqui para ouvir a cadeia produtiva da silvicultura, por meio de suas entidades representativas”, disse. Enfatizou que na superintendência que chefia três áreas estão sendo priorizadas para o próximo quadriênio (2016-19): a silvicultura, a aquicultura e a economia de baixo carbono.

“Na área da silvicultura, temos que planejar no longo prazo, já que o produto é colhido em 7 anos, no mínimo. Muita gente tem eucalipto no ponto de corte e não consegue comprador. Temos que organizar essa cadeia produtiva e precisamos do apoio da Assembleia”, realçou. Em relação aos órgãos de meio ambiente, Lucas Rocha diz que participa do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). “Estamos trabalhando para dar mais agilidade e efetividade ao licenciamento ambiental. No estado do Rio de Janeiro, a exigência é só da nota fiscal. Aqui tem taxa para tudo: plantar, comercializar...”, constatou.

Ele também informou que um dos focos será na organização social dos produtores. “Não adianta um indivíduo com 10 hectares de eucalipto, outro com 15 hectares e outro com 20, todos isolados. Temos que ter direcionamento para mercado. É necessária a organização social e de mercado e também a preocupação com a logística. Não adianta plantar longe da empresa consumidora”, disse.

Apagão florestal - A coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso, também defendeu que o produto de floresta plantada seja tratado como agrícola. Propôs ainda a desburocratização da fiscalização para que se otimize o uso das florestas plantadas, por diversos setores. “Se não mudarmos, vamos ter no no futuro um 'apagão florestal'. Minas não está atraindo empresas de base florestal. Temos as florestas plantadas e muitas vezes não podemos comercializar.

Deputados - O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) se solidarizou com o setor silvícola. “Ser empresário no Brasil é só para louco mesmo! O sujeito poderia vender seu patrimônio e ir para fora”, constatou. De acordo com ele, os sucessivos governos vem adotando políticas equivocadas na área energética, prometendo benefícios no uso do álcool, depois dos biocombustíveis e agora com o pré-sal. “No final, todo mundo quebra", disse.

Sobre a cadeia da silvicultura, Arantes alertou para o fato de que a crise pode provocar o fechamento de várias siderúrgicas no Estado. “Quando se desliga um forno de uma siderúrgica, o prejuízo é muito alto, pois envolve uma cadeia produtiva grande”, advertiu.

O presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PPS) leu trechos de uma matéria do jornal Estado de Minas, que destaca a importância da silvicultura para Minas Gerais. Ele também reclamou do atendimento dos órgãos ambientais. “Na Superintendência de Meio Ambiente (Supram) de Divinópolis, as pessoas estão indo às 3 horas da manhã para buscar uma ficha para ser atendidas, porque não há servidores o suficiente. O governo precisa colocar mais técnicos no atendimento. E essa é uma reclamação de todas as regiões do Estado”, criticou. E lamentou a ausência de um representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente na reunião.

Tolentino leu dois requerimentos da comissão que tratam de providências em relação ao tema discutido, que deverão ser votados na próxima reunião da comissão. São dois oficios a serem encaminhados: ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, solicitando a volta da alíquota de 3% para a exportação do setor de carvão vegetal; e aos secretários de Agricultura e de Meio Ambiente, requerendo medidas de incentivo ao setor de florestas plantadas.

Os deputados Emidinho Madeira (PtdoB) e Nozinho (PDT) apoiaram os representantes da silvicultura presentes e colocaram seus gabinetes a disposição.

Parecer – Ainda na reunião, foi aprovado o parecer de turno único sobre o Projeto de Lei (PL) 1.885/15, que institui o Dia Estadual do Leite, a ser comemorado em 1º de junho. De autoria do deputado Bosco (PTdoB), a proposta foi relatada na comissão por Fabiano Tolentino.