Nesta terça-feira (28), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará leilões públicos para apoiar os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Tocantins na comercialização e escoamento da borracha natural da safra 2023/24.

Serão ofertadas 2.028 toneladas no Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e 11.492 toneladas no Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro). Essa ação foi autorizada pela Portaria Interministerial nº 15, dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, da Fazenda, e do Planejamento e Orçamento, publicada em março. A portaria destinou até R$ 70 milhões para o escoamento da safra 2023/24, com origem nos estados mencionados e destino a qualquer localidade do Brasil.

Modalidades de Participação

No PEP, podem participar usinas de beneficiamento e comerciantes que recebem o prêmio após comprovar a compra do produto pelo preço mínimo. No Pepro, o prêmio é ofertado ao produtor ou cooperativa que vende o produto pela diferença entre o preço mínimo e o valor do Prêmio Equalizador arrematado. Em ambas as modalidades, é necessário comprovar o escoamento nas condições previstas no aviso.

Para participar dos leilões, os interessados devem estar inscritos na Bolsa de Mercadorias por meio da qual pretendem atuar, além de estarem em situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). É também necessário ter cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e demais Agentes (Sican) da Conab, além de estar em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social, entre outras exigências previstas no edital.

Objetivos dos Leilões

O apoio à comercialização por meio dos instrumentos PEP e Pepro visa estimular a cadeia produtiva nacional de borracha cultivada, estabilizando o mercado e garantindo renda aos produtores rurais. Esta iniciativa faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que tem como um de seus principais objetivos assegurar a estabilidade econômica no setor agrícola.