Os efeitos do Novo Código Florestal, aprovado em 2012 e regulamentado este ano, serão sentidos a partir de 2015. O texto traz uma série de exigências para os proprietários e possuidores de imóveis rurais, que terão de se adequar as regras até dezembro. "É preciso prestar atenção para as obrigações dentro do prazo legal. Do contrário, haverá consequências negativas para quem não cumprir a nova lei", diz o especialista em Direito Ambiental, Albenir Itaborai Querubini Gonçalves. O detalhamento das medidas, principalmente das que tratam sobre Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e dos percentuais mínimos de Reserva Legal (RL) será um dos pontos altos da 5ª etapa do Circuito de Gestão e Inovação no Agronegócio, que chega em 9 de setembro para os municípios do Alto Jacuí, uma das mais importantes regiões produtoras do Estado. Promovido pelo Instituto de Educação no Agronegócio (I-UMA), em parceria com lideranças empresariais, o encontro será no auditório Expodireto Cotrijal, das 13h30 às 17 horas, em Não-Me-Toque.

O presidente do I-UMA, o economista José Américo da Silva, lembra que as rodadas de palestras estão ocorrendo desde abril. "Os encontros especializados buscam fomentar o conhecimento, produção e mercado. A atualização permanente é a proposta-chave para consolidar o Rio Grande do Sul como player referência do setor agrícola", destaca. Segundo ele, o Circuito já foi realizado em Dom Pedrito, Cruz Alta, Bento Gonçalves, Teutônia e, agora, chega a Não-Me-Toque, cidades-referência das cadeias econômicas da produção rural no Estado. O programa é destinado para formadores de opinião, empresários, profissionais e produtores rurais, agentes do sistema financeiro, cooperativas, agroindústrias, prefeitos, secretários municipais, entidades representativas e instituições de ensino e pesquisa.

QUATRO EIXOS - Em Não-Me-Toque, serão quatro os eixos trabalhados junto aos participantes dos 20 municípios, que compõem a Associação dos Municípios do Alto Jacuí (Amaja). Em formato de talk show, as palestras serão ministradas pelo consultor Flavio Cazarolli (Desafios da Gestão e da Eficiência Produtiva); pelo superintendente federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Francisco Signor (A Importância do Crédito Agrícola para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário Brasileiro), e pelo mestre em Economia e professor de Ciências Atuariais da UFRGS, Sérgio Rangel (Seguro de Vida como Agente de Estabilização Econômica e Continuidade do Patrimônio).

Também os mestres em Direito Albenir Itaborai Querubini Gonçalves e Maurício Fernandes vão falar sobre Direito, Agricultura e o Novo Código Florestal: Os Desafios Jurídicos para o Produtor Rural, questão que implica também na regulamentação do Cadastro Rural Ambiental, um registro público eletrônico que tem por finalidade integrar as informações ambientais de todos imóveis rurais do País. A etapa Não-Me-Toque conta com o apoio da Expodireto Cotrijal, que terá como porta-voz seu presidente Nei César Mânica, apresentando a experiência em gestão e inovação da cooperativa.

APOIO E PATROCINADORES - A iniciativa do I-UMA tem apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do RS (Federasul), do SESCOOP-RS, do Parque Tecnológico de São Leopoldo (Tecnosinos) e de parceiros locais, como CCGL, COOPEG, Expodireto Cotrijal, Vinícola Guatambu Estância do Vinho, Ibravin, Languiru, Produfort e Simbiose. E os patrocinadores são Banco do Brasil, BSBios, Celulose Riograndense, Juntos Para Competir - Farsul, Senar, Sebrae, Icatu Seguros e Kepler Weber.

PAINÉIS TEMÁTICOS

Desafios da Gestão e da Eficiência Produtiva
- Palestrante: Flavio Cazarolli, Consultor com larga experiência em Gestão Estratégica e Gestão Financeira, há mais de 20 anos trabalhando nestas áreas.

O Seguro de Vida como Agente de Estabilização Econômica e Continuidade do Patrimônio
- Palestrante: Sérgio Rangel, Mestre em Economia, com concentração em Controladoria, Consultor e Professor de Ciências Atuariais da UFRGS

Direito, Agricultura e o Novo Código Florestal: Os Desafios Jurídicos para o Produtor Rural
- Palestrantes: Albenir Itaborai Querubini Gonçalves, mestre em Direito pela UFRGS, professor de Direito Agrário, Ambiental e Contratos nos cursos de aperfeiçoamento e de pós-graduação do I-UMA; e Maurício Fernandes, mestre em Direito e membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS.

A Importância do Crédito Agrícola para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário Brasileiro
- Palestrante: Francisco Signor, Superintendente Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Apresentação Institucional Expodireto Cotrijal
- Palestrante: Nei César Mânica, presidente Expodireto Cotrijal