O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter a borracha natural na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), garantindo a alíquota de importação de 10,8% por mais dois anos. A medida atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e é considerada uma vitória estratégica para o setor de heveicultura brasileiro.

CNA e Faesp destacam importância da medida

A decisão foi fruto do trabalho conjunto da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) junto aos ministérios integrantes do Comitê. Em nota técnica enviada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a CNA ressaltou que os custos de produção da borracha nacional são significativamente superiores ao preço médio do produto importado.

Competitividade e obrigações ambientais

A entidade destacou ainda que os produtores brasileiros cumprem rigorosas normas ambientais e trabalhistas, diferentemente de concorrentes de países asiáticos, onde as exigências regulatórias são menos rigorosas. Essa diferença reforça a necessidade de medidas que protejam o setor nacional frente à competição internacional.

Segurança nacional e sustentabilidade do setor

Segundo a assessora técnica da CNA, Eduarda Lee, a manutenção da alíquota é fundamental para reduzir distorções de mercado, garantir margens mínimas aos produtores e consolidar a recuperação da produção nacional.

“A manutenção da alíquota de 10,8% é essencial para assegurar a continuidade da produção de borracha natural no Brasil e fortalecer sua importância estratégica para a segurança nacional”, afirmou.

Histórico recente da Letec para a borracha

Em agosto de 2023, a borracha natural já havia sido incluída na Letec, também por solicitação da CNA, com aumento da alíquota de 3,2% para 10,8%. A medida original tinha validade até o fim de agosto de 2025, sendo agora estendida por mais dois anos.