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A valorização da floresta em pé é consenso porque o produtor rural não pode pagar sozinho a conta do desmatamento, especialmente, levando em conta que quem polui mais é a cidade e não o campo. A avaliação é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo. Ele lembra que a proposta que determina compensação financeira por preservação e recuperação do meio ambiente não é nova: foi aprovada em 1º de dezembro de 2010 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

O Congresso Nacional precisa discutir e aprovar com urgência projeto de lei que institui o pagamento por serviços ambientais no Brasil pois, agora, há consenso entre ambientalistas, ruralistas, comunidade cientifica, órgãos gestores de meio ambiente e agricultura. Infelizmente, está demorando muito para ser aprovado no Congresso Nacional.

Por que é importante o pagamento por serviços ambientais ao produtor rural?

PEDROZO – A implementação de uma política nacional de pagamento por serviços ambientais é um ponto de consenso no embate entre ruralistas e ambientalistas em relação à propriedade no campo. Há entendimento que o Brasil deve recompensar as iniciativas de proprietários na preservação ou recuperação do meio ambiente

Quais serviços ambientais, afinal, o Governo pagaria aos produtores rurais?

PEDROZO – O Governo pagaria ações que priorizem, entre outros objetivos, a conservação e o melhoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos; a conservação e a preservação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas de elevada diversidade biológica; a conservação, a recuperação ou a preservação do ambiente natural nas áreas de unidades de conservação e nas terras indígenas; a recuperação e a conservação dos solos e a recomposição da cobertura vegetal de áreas degradadas; e a coleta de lixo reciclável.

Como se daria esse pagamento, através de quais instrumentos?

PEDROZO – O caminho, alternativa legal e a solução foram traçados pela própria Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Reside na criação do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (ProPSA), utilizando recursos de um fundo federal a ser criado pelo Governo para remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente.

Quais os resultados desses pagamentos para o meio ambiente?

PEDROZO – Há consenso de que, com investimento tecnológico, ciência, planejamento integrado, respeito à legislação e políticas públicas positivas de incentivo as práticas sustentáveis, o Brasil pode avançar muito com o crescimento das safras associadas à proteção da biodiversidade. Com o desenvolvimento de novos processos e tecnologia é possível incorporar a sustentabilidade ao ambiente do agronegócio de forma estratégica, abrindo caminho para que se estabeleçam novos padrões de produção rural.

Quais outros efeitos produz?

PEDROZO – Cria oportunidades e pode gerar renda para os proprietários rurais, em razão do importante papel que cumprem em prol da sociedade na preservação da água e da biodiversidade, com a conservação das áreas de preservação permanente, das zonas de recarga de aquíferos e das reservas particulares do patrimônio natural. Assim, a manutenção de áreas preservadas, muitas vezes encarada como prejuízo, toma-se também uma atividade rentável.

Outros países já aderiram ao pagamento por serviços ambientais?

PEDROZO – Essa já é uma bem-sucedida experiência em outros países. No Brasil temos pequenos exemplos de iniciativas regionais e de legislações estaduais e municipais, mas, ainda é pequena a quantidade de programas que pagam ao produtor rural pela prestação de serviços ambientais. É preciso avançar na legislação que estabelece mecanismos positivos e valorização para quem preserva.

Qual o papel do Poder Público?

PEDROZO – O Estado tem papel preponderante na implementação de instrumentos de gestão, proteção e regulação do acesso de setores produtivos aos recursos naturais essenciais, como a água e a biodiversidade. Entretanto, só o conhecimento profundo dos biomas garantirá a tomada de decisões cientificamente corretas e socialmente justas sobre a forma de usar nosso vasto patrimônio natural.

Já há algum avanço concreto na esfera do Poder Público?

PEDROZO – Sim, a Agência Nacional de Águas (ANA) recebe propostas de projetos de pagamento por serviços ambientais. Essa iniciativa faz parte do Programa Produtor de Água e tem o objetivo de revitalizar e proteger as bacias hidrográficas de todo o País.

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