De autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a proposta estabelece que a produção de biocombustíveis levará em conta a proteção do meio ambiente, a conservação da biodiversidade e a utilização racional dos recursos naturais, além do respeito à função social da propriedade, ao trabalhador e à livre concorrência.

Entre os principais pontos sugeridos pelo relator está o aumento imediato da adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final de 7%, contra os 5% de hoje. Em um prazo de oito anos, o percentual mínimo será alterado para 10%. Há ainda a autorização de adição de 20% de biodiesel ao óleo diesel utilizado no transporte coletivo urbano, intermunicipal e interestadual.

"Dada a importância da utilização de biocombustíveis na matriz energética brasileira, bem como seus benefícios sociais, econômicos e ambientais, cresce a necessidade de aumento gradual da adição de biodiesel no diesel para os próximos anos", destacou o parlamentar em seu relatório.

O senador sugere também a criação o Conselho Interministerial dos Biocombustíveis (CIB), órgão de assessoramento da Presidência da República, com a atribuição de propor políticas relacionadas ao setor. Entre elas, estimular o desenvolvimento científico e tecnológico da produção e uso de biocombustíveis e de bioeletricidade a partir da cana-de-açúcar e demais de fontes biomassa, inclusive resíduos urbanos e agrícolas; e estimular o comércio internacional dos biocombustíveis.

O PLS 219/10 será analisado ainda pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).