Para o INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) as afirmações do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante uma live na última quarta-feira, reforçam a insistência do governo em resolver o problema sistêmico do abastecimento de energia no Brasil com medidas paliativas e que oneram o consumidor, como o acionamento da bandeira vermelha 2. 

Ao afirmar que "energia mais cara neste ano evita crise em 2022", Guedes e o Governo Federal ignoram a urgência da regulamentação do setor de energia limpa e renovável no país. Uma área que, de fato, pode contribuir com a diminuição da pressão sobre o sistema elétrico nacional, mas que vem sendo preterida pelos Poderes Executivo e Legislativo nos últimos anos. 

O setor de energia solar é vacina contra o aumento de tarifas e racionamento, pois tem grande potencial para evitar outras crises, com a diversificação da matriz elétrica nacional, diminuição da dependência da geração hídrica e térmica, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais, nos aproximando das metas da agenda 2030. Ao contrário do que disse Guedes, o acionamento da bandeira vermelha não evitará novas crises. 

Enquanto isso, o projeto de lei (PL 5829/19) que institui o novo marco legal da geração de energia descentralizada está travado há meses na Câmara dos Deputados e não há qualquer ação ou esforço do Governo Federal para que a matéria siga o rito natural da democracia e seja apreciada pelo Plenário da Casa. 

O projeto, ignorado pelo ministro da Economia, apresenta uma proposta coesa para democratização da energia solar no país, que foi debatida por mais de dois anos e está pronta para votação. O presidente da Câmara, Arthur Lira, até o momento, também não assumiu o compromisso de pautar esse projeto estratégico para o país e a proposta segue obstruída. 

Desde 2012, o setor de energia solar gerou R﹩ 38 bilhões em negócios e mais de 224 mil empregos. A previsão é que a aprovação do PL deve resultar na abertura de um milhão de novos postos de trabalho nos próximos 30 anos. 

Atualmente, os brasileiros que desejam produzir a própria energia encontram riscos e inseguranças pela falta de regulamentação através da Lei, o que reduz crescimento do setor e só garante a manutenção do duopólio das distribuidoras de energia e termelétricas no sistema elétrico nacional. 

O Instituto Nacional de Energia Limpa vem a público cobrar que, logo no retorno do Recesso Parlamentar, o projeto de lei 5829/19 seja pautado em caráter de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados, diante de mais uma grave crise hídrica que impacta negativamente todo o sistema elétrico nacional. 

Apenas com medidas de planejamento e democratização da energia elétrica, como da lei da geração distribuída (PL 5829/2019), será possível garantir que, nos próximos anos, o Brasil não volte a sofrer com falta de energia elétrica e, de fato, possa assumir o protagonismo que seus recursos energéticos renováveis podem proporcionar. 

LUCAS PIMENTEL - SECRETÁRIO DE ASSUNTOS REGULATÓRIOS DO INEL (INSTITUTO NACIONAL DE ENERGIA LIMPA)