O PL 5721/13 é de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) e prevê a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido a essas empresas. Com ele, o governo federal poderá remunerar as empresas da área. De acordo com a proposta, plantas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão benefício maior. A certificação também será concedida em função da quantidade de rejeitos finais por massa de resíduo tratado e de energia gerada. Os resíduos – urbano, industrial, hospitalar ou lodo de esgoto – a serem tratados serão aqueles que não puderem ser reciclados ou reaproveitados. Os rejeitos finais, após a geração de energia, deverão ser enviados a um aterro sanitário, segundo a proposta.

Os empresários receberão subsídio mensal direto do governo federal no valor resultante em reais da multiplicação da quantidade mensal de certificados pelo valor do megawatt. O documento terá validade de 120 meses.