Foram incorporados empreendimentos de geração de energia eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas aos seis fundos que atendem às regiões Norte, Nordeste e Centro­-Oeste.

Casos específicos- Até então, o setor energético só poderia ser financiado por esses fundos em casos muito específicos, como geração para consumo próprio ou empreendimentos classificados como prioritários pelo Ministério de Minas e Energia. A mudança foi oficializada nesta segunda-feira (25/04), por meio de seis portarias publicadas no "Diário Oficial da União".

Grupos - Os fundos regionais são divididos em dois grupos: os constitucionais e os de desenvolvimento. Os primeiros são abastecidos com uma participação de 3% na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo 1,8% para o Nordeste, 0,6% para o Norte e 0,6% para o Centro­Oeste.

Orçamento específico- Já os fundos de desenvolvimento dependem de dotação orçamentária específica. De acordo com o Ministério da Integração, a expectativa é que os fundos regionais financiem neste ano algo em torno de R$ 26 bilhões. Os projetos de energia renovável devem ficar com cerca de R$ 1,5 bilhão.

Regulamentação - Ainda estão em fase de regulamentação quais serão as prioridades e os limites das operações de crédito. Os fundos regionais participam de importantes empreendimentos de infraestrutura localizados nas três regiões.

Ferrovia Transnordestina- Um dos exemplos mais representativos é a Ferrovia Transnordestina, que tem boa parte de seu funding baseado no Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Responsável pela construção da ferrovia, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) justifica boa parte do grande atraso no andamento do projeto à demora na liberação dos repasses do fundo.

Desembolsos - O governo, entretanto, garante que os recursos serão desembolsados de acordo com o cronograma de obras físicas. "A abertura de crédito para o setor energético é parte das estratégias de governo para promover o desenvolvimento econômico do país, a partir de investimentos em infraestrutura e implantação de novos negócios, fatores determinantes para o desenvolvimento regional sustentável", informou o ministério.