Venda direta de etanol pode melhorar competitividade em MS

De acordo com Jaime Elias Verruck, titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o impacto em questões tributárias a MS também seria praticamente zero. Por outro lado, a nova legislação deve melhorar na competitividade no Estado, o que pode proporcionar preços melhores aos consumidores.

A medida consta da Lei nº 14.292, publicada no Diário Oficial da União na última semana, e já está em vigor. A legislação permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido.

A lei também exime as empresas ou consórcios de comprovar que estão em situação regular perante as fazendas federal, estadual e municipal, assim como a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para obter, da própria agência, autorização para atuar no setor de biocombustíveis.

Verruck destacou, ao Jornal Midiamax, que a alteração proporcionada pela nova lei na questão da arrecadação, antes feita pela distribuidora e agora pela usina produtora, não trará grandes alterações em termos tributários.

Já no ponto de vista da estrutura de mercado, o posto embandeirado, aquele que além do contrato exclusivo de compra e venda de combustível com a distribuidora, recebe também todo apoio operacional da parceira para equipar a estrutura externa do posto, terá dificuldade, pois precisa comprar pela distribuidora.

A vantagem ocorrerá nos postos com bandeiras brancas, que poderão fazer a comercialização direto das usinas, porém com adequações.

Preços do etanol e produção no MS

A lei não deverá impactar diretamente em nada na estruturação de arrecadação do Estado, mas impacta na questão da competição. "Competição, em parte, é ótimo, pois com a comercialização direta, tem-se um custo menor. Assim, o fornecedor pode oferecer o produto com menor preço para a população. E isso é extremamente positivo tanto para economia como também para os consumidores de Mato Grosso do Sul", destacou Verruck.

Na prática, no entanto, os impactos só devem ser vistos mais à frente, já que a legislação deverá contar com regulamentação. Neste próximo passo, será possível analisar a dinâmica e rapidez de absorção do mercado por essa compra direta, e como todas as usinas vão se comportar em relação à vontade de fazer essa comercialização direta aos postos de combustíveis.

A produção de etanol da safra 2020/21 totalizou 2,5 bilhões de litros em Mato Grosso do Sul. Segundo dado da Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul), o número é 17% menor comparado ao ciclo anterior.

Uma das causas da queda foi a redução de 2,5% na moagem da cana-de-açúcar. De acordo com dados da Biosul, de 1º de abril a 15 de novembro a moagem atingiu 42 milhões de toneladas.

Se houve queda da produção, por outro lado houve melhora na qualidade do produto colhido. A concentração de Açúcares Totais Recuperáveis atingiu 141,68 kg, o que representa melhora de 3,3% da matéria-prima com relação ao mesmo período do ano passado.

Apesar do etanol ainda representar 71% da produção, houve aumento de 126% na produção de açúcar. Para a Biosul, a mudança na destinação da matéria-prima se deve às demandas da indústria.