Combustível de origem limpa, renovável e sustentável, o etanol hidratado pode ser adquirido de forma mais barata para os potiguares há quase um ano, graças a mudanças na legislação que permitiram a venda direta do produto para os postos, eliminando logística e cortando custos. Na Usina Ceará-Mirim, uma das três produtoras de etanol no Estado, a meta é aumentar em até cinco vezes essa venda direta para postos a partir da colheita da safra de 2022/2023. Nesses primeiros meses de regulamentação da lei, estimativa de interlocutores do segmento é de que o preço do litro do etanol pode ter caído entre R$ 0,15 a R$ 0,50 no Rio Grande do Norte. Apesar da mudança na lei, a variação do preço é sazonal, isto é, atrelada à safra da cana-de-açúcar no Estado.

De acordo com o presidente do Grupo Telles, Paulo Telles Neto, que administra a Usina Ceará-Mirim desde 2002, a venda direta do etanol para os postos começou efetivamente em janeiro deste ano, e atualmente a carteira de clientes está em 52 postos de combustíveis, o que correspondeu a 580 mil litros, 6% do total vendido pela usina na última safra. Segundo ele, foram registrados casos de postos que compraram etanol na Usina com redução de R$ 0,45 a R$ 0,50 centavos. O etanol também é vendido para outras oito grandes distribuidoras.

“Vamos ter que ampliar o volume de vendas em pelo menos cinco vezes para chegarmos à meta de 30%. Ou seja, a projeção é que precisaremos aumentar em três vezes o número de clientes para chegarmos a esse objetivo”, comenta o presidente do grupo, Paulo Telles Neto, à TRIBUNA DO NORTE.

Segundo o consultor Nélio Wanderley, a compra do etanol diretamente nas usinas é algo sazonal, justamente no período das safras da cana-de-açúcar. “A safra do Nordeste representa 10% da safra nacional. A nossa safra no RN não consegue bater todo o ano. Precisamos importar produto do Centro-Sul, principalmente de Goiás e São Paulo. Nesse caso, fica mais caro, porque só o frete encarece quase R$ 0,50 e o preço deixa de ser competitivo”, comenta.

Antes, a Usina Ceará-Mirim era conhecida por produzir a cachaça cearense Ypióca, que foi vendida numa transação milionária em 2012 de R$ 900 milhões. Após a venda, o Grupo Telles voltou o foco para a produção do etanol para distribuidoras, que atualmente é vendido para Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba, com 90% das transações acontecendo no Estado. Há outras duas usinas que produzem etanol no RN.

“É uma operação bastante positiva, é interessante e importante não só para a usina, como para o consumidor. Na usina se consegue agregar um pouco mais de valor ao produto e isso é importante para o desenvolvimento do setor sucroalcooleiro do Brasil como um todo, e para o consumidor, que consegue ter um produto com valor mais competitivo na ponta”, explica o presidente do grupo.

Telles e interlocutores do setor afirmam que a mudança na dinâmica da venda do etanol ainda está em construção. “É uma cadeia nova”, afirma. Com a aquisição direta, os postos precisam, por exemplo, se responsabilizar pela logística de buscar o combustível direto da fábrica, ao invés de receberem através dos caminhões das distribuidoras.

"Não é tão simples. Por exemplo: a usina vende, numa semana, 500 mil/l para uma distribuidora. Carregamos caminhões de 50 mil litros e se faz uma fatura para um grande cliente. Quando se faz para um posto, às vezes esse posto carrega, 2, 3, 5 mil litros. Aquele caminhão você acaba rateando para 10, 15 postos. São 15 clientes diferentes. É uma logística e uma administração bem diferente. Não é só começar a vender, precisa-se criar a estrutura de entrega. A distribuidora faz isso, é a expertise dela”, comenta Telles.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos-RN), Maxwell Flor, considera que a mudança na legislação foi positiva para o setor, mas aponta a questão logística como uma dificuldade para os pequenos postos.

“Quando estava no período de safra, tínhamos notícia de revendedores comprando. Depende muito da logística. Quando manda o caminhão para lá, demora para carregar. Nisso, fico sem um caminhão para carregar gasolina e diesel na distribuidora. Tem que pesar muito, um cenário em que tudo dê certo” aponta Maxwell Flor. Segundo ele, na época da safra, o preço do litro do etanol teve queda de R$ 0,10 a R$ 0,15 centavos em períodos de compra direta.

Atualmente, o RN possui 664 postos registrados na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo 295 desses postos tipo “bandeira branca” (não é vinculado a nenhuma distribuidora).

Compra direta tem restrições, afirma sindicato

Apesar de positiva, a compra direta de etanol nas usinas ainda possui restrições para uma dinâmica nova no mercado, segundo apontam interlocutores do setor de combustíveis. De acordo com Maxwell Flor, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos-RN), postos bandeirados, isto é, que representam marcas nacionais, não podem comprar diretamente das usinas por questões contratuais.

“Os postos que podem comprar direto da usina são os que não têm contrato próprio com a distribuidora, postos de marca própria. Os bandeirados, a maioria aqui do Estado, só podem comprar da distribuidora. É uma questão contratual. Pela lei, já seria possível comprar direto, mas por força contratual não se tem essa permissão”, informa o presidente do Sindipostos-RN, Maxwell Flor.

O presidente do sindicato cita ainda que o número de indústrias no RN é pequeno, totalizando três. Em comparação com a Paraíba, por exemplo, onde são nove usinas. A questão com relação a redução do preço também é sazonal, uma vez que o período de safra é entre agosto e fevereiro. Durante os outros meses do ano, é necessário comprar de outros estados para atender a demanda.

As mudanças na legislação ocorreram em setembro do ano passado e o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado do país a regulamentar a lei. À época do decreto da Medida Provisória 1.063/2021, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, afirmou que a MP promove abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução do preço dos combustíveis, gerando benefícios ao consumidor.

"O produtor ou o importador poderá vender o etanol diretamente ao posto e esse chegará ao consumidor final. Com isso, teremos aumento da concorrência, com potencial redução do preço dos combustíveis, o que traz importantes benefícios ao consumidor brasileiro", declarou.

A MP também passou a permitir que os postos que exibem a marca comercial de um distribuidor possam vender também combustíveis de outros fornecedores, desde que isso seja informado aos consumidores. A Secretaria Geral da Presidência chamou a medida de “flexibilização de tutela regulatória”.

De acordo com o consultor de mercado para postos e distribuidoras da Posto Seguro Brasil, Nélio Wanderley, a medida foi benéfica para o setor. Ele estima que, em novembro de 2021, mês do início da venda direta, o desconto para os clientes chegava em torno de R$ 0,15.

“Postos são concorrentes e quando se compra melhor, usa-se o benefício de passar isso para os consumidores. Tem a vantagem de ter competitiva de ter o melhor preço. Todos ganham: o posto, que compra mais barato, o consumidor que paga menos, e o Estado, porque ganha os impostos do mesmo jeito”, comenta.

Números

• R$ 0,15 a 0,50 é a queda no valor do litro do etanol com mudanças na legislação
• 6% da produção (580 mil litros) da Usina Ceará-Mirim foi o comercializado diretamente para postos, na primeira safra pós-regulamentação (2021)
• 30% da produção para a venda direta é a meta estabelecida pela Usina Ceará-Mirim para a safra 2022/2023