A "informalidade" no mercado de etanol hidratado atingiu volume recorde no acumulado deste ano até julho - e a expectativa para 2013 é que essa marca supere os 2 bilhões de litros, o equivalente a quase dois meses de consumo, segundo afirmaram fontes ao 'Estado'. Esse cálculo é feito com base na diferença do volume do combustível vendido pelas usinas às distribuidoras e das distribuidoras para a revenda.

No acumulado de janeiro a julho, as usinas reportaram vendas de 6,945 bilhões de litros de etanol hidratado, enquanto a comercialização para a revenda ficou em 5,788 bilhões de litros - uma lacuna de quase 1,15 bilhão de litros, de acordo com levantamento com base nos dados da Agência Natural do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em 2012, essa lacuna ficou em 1,18 bilhão, uma alta de 22% sobre 2011. Entre janeiro e julho deste ano, a estimativa é que o volume de etanol na informalidade representa R$ 500 milhões a menos em arrecadação de impostos, segundo fontes.

Essa diferença do volume comercializado das usinas para as distribuidoras e das distribuidoras para revenda é tratada como sonegação. "O que ocorre é que algumas distribuidoras estão vendendo o combustível a partir de uma única nota fiscal para vários postos (prática conhecida no mercado como nota clonada). Outras companhias também vendem, irregularmente, etanol para postos de outras bandeiras, o que é proibido por lei (as distribuidoras são obrigadas a vender o combustível para postos de sua revenda ou para os chamados postos de bandeira branca, com são chamadas as empresas independentes)", diz fonte.

Cerca de 170 distribuidoras de combustíveis têm autorização para atuar no País, das quais 130 estão em operação, segundo a mesma fonte. "As maiores fraudes estão nos Estados de São Paulo e Paraná."

"Onde está esse 'estoque', que já representa cerca de 10% da produção nacional de hidratado?", questiona Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). "As usinas informam mensalmente as vendas feitas à ANP. Por que algumas distribuidoras não repassam seu relatório?", complementa Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

Há pelo menos cinco anos, produtores de etanol e as distribuidoras de combustíveis associadas ao Sindicom fazem coro e cobram da ANP explicação sobre essa divergência de dados. "A novidade não está na sonegação. O problema é que os volumes de etanol atribuídos à informalidade cresceram muito nos últimos meses. O acumulado deste ano até julho já atingiu a marca de 2012", diz Rebeschini.

Fiscalização

Na quinta-feira, esse assunto voltou a ser pauta na ANP. Ao Estado, a ANP informou, por meio de sua assessoria, que foram instaurados 70 processos administrativos por inadimplência de Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (Simp) no ano passado. O Simp tem por objetivo a monitoração, de forma integrada, dos dados de produção e movimentação de produtos na cadeia de distribuição e revenda de combustíveis. O total de multas superou R$ 3 milhões.

A ANP informou que no último trimestre instituiu o Grupo de Fluxos Logísticos de Biocombustíveis (GFLbio) para avaliar os fluxos logísticos de produção, transporte e armazenagem de biocombustíveis (etanol e biodiesel). Uma equipe tem a missão de, com base nos fluxos logísticos, identificar diferenças nas declarações de comercialização de etanol combustível.

Para as usinas e o Sindicom, as multas e a fiscalização precisam ser mais rígidas. "Essas estatísticas atuais distorcem a atual demanda", diz Rodrigues.

Produção cresce no Brasil

A oferta de etanol no mercado nacional deve crescer 17% nesta safra 2013/14 (de abril a março), de acordo com Antonio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar). Se confirmadas as estimativas, as usinas do País devem encerrar o atual ciclo com produção de 27 bilhões de litros, ante 23 bilhões da safra anterior (2012/13).

O aumento da oferta reflete a elevada produção de cana neste ano, beneficiada pelas melhores condições climáticas. No Centro-Sul, principal região produtora do País, a oferta cresceu cerca de 50 milhões de toneladas, para 590 milhões de toneladas. "Todo esse volume excedente foi voltado para a produção de etanol", afirmou.

A produção da cana na Região Nordeste, que responde por cerca de 10% da produção nacional, deve ficar estável, em torno de 60 milhões de toneladas.

Do total produzido no Brasil, 24 bilhões de litros de etanol são para combustíveis - 11 bilhões de litros de anidro (usado na mistura com a gasolina) e 13 bilhões de hidratado. Os outros três bilhões de litros são destinados a outros fins, como indústrias química e de bebidas, por exemplo.

Incentivos

A expectativa é de que não haja problemas de oferta na entressafra (de janeiro a março). Rodrigues afirmou que a demanda pelo combustível cresceu este ano, como reflexo da elevação da alíquota de mistura de 20% para 25%, em vigor desde maio último. À mesma época, o governo federal deu uma série de incentivos para o etanol, como a liberação de linhas de crédito para produção e estocagem, no valor de R$ 6 bilhões. Além da desoneração do PIS/Cofins, o equivalente a R$ 0,12 por litro, distribuído para toda a cadeia. "Os preços tornaram-se mais favoráveis nas bombas", disse o diretor da Unica.

A vantagem econômica da utilização de etanol sobre a gasolina, contudo, somente foi revertida há poucos meses - compensa abastecer com o biocombustível quando a cotação fica em até 70% da gasolina.

A maior oferta de etanol no País também reflete a queda das exportações. Dados da Unica indicam que os embarques deverão ficar em 2,5 bilhões de litros nesta atual safra, recuo de 19% sobre o ciclo anterior, de 3,1 bilhões de litros.

Baixo investimento

A produção para 2014 continua indefinida. "Vai depender do clima", afirmou o diretor. Segundo ele, as usinas do Centro-Sul não estão estimuladas a fazer investimentos na renovação dos canaviais, que tradicionalmente atingem 20% do total plantado pelas usinas. A baixa rentabilidade do setor nos últimos anos tem inibido os investimentos nos canaviais.