O setor está empenhado em reverter a posição favorável à importação de biodiesel e busca assegurar um aumento na mistura obrigatória ao diesel fóssil de 12% para 15% no início do próximo ano.

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) e entidades do setor produtivo, como Abiove, Aprobio e Ubrabio, intensificaram os esforços em prol dessas pautas com a alta cúpula do Palácio do Planalto. Recentemente, os temas foram discutidos com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O objetivo é criar um consenso governamental para a aprovação dessas propostas na próxima reunião do CNPE, que envolve 16 ministros de Estado.

Na semana anterior, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentou a importação de biodiesel, permitindo que concorra com 20% do mercado nacional, enquanto os restantes 80% precisam ser adquiridos de pequenos produtores brasileiros. A medida foi uma resposta a uma decisão do CNPE em 2020.

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio, criticou a decisão do conselho de autorizar a importação de biodiesel, alegando que isso terá um impacto negativo na cadeia do biodiesel, semelhante ao que ocorreu na cadeia do leite. Ele alertou que, em vez de aumentar o teor de mistura do biodiesel, o país enfrentará uma redução de B12 para B10 com a entrada de 20% de produto importado.

O setor busca a revisão da resolução do CNPE que abriu a possibilidade de importação, argumentando que a decisão atual acarretará prejuízos consideráveis.

Outro ponto de destaque é o aumento na mistura. O cronograma vigente prevê um aumento de 12% para 13% em março de 2024, com um acréscimo de 1 ponto percentual a cada ano. Os produtores buscam elevar esse índice para 15% já no próximo ano.

A proposta conta com a simpatia de alguns ministros do CNPE, mas o setor almeja que toda a administração governe de forma unificada. Alceu Moreira destacou a necessidade de uma posição consensual do governo. As discussões consideram ainda a possibilidade de elevar o índice para 13% em janeiro e para 14% em março, deixando o B15 para 2025.

Combustível do Futuro

As empresas produtoras de biocombustível também defendem maior previsibilidade para seus investimentos. Regras propostas pela FPBio, com um plano decenal para o setor, deverão ser incorporadas ao relatório do projeto de lei do "Combustível do Futuro" (PL 4516/2023), de autoria do Poder Executivo.

O projeto de Alceu Moreira estabelece em lei o cronograma para a elevação da mistura obrigatória de biocombustível ao óleo diesel, propondo o aumento para 15% em até 90 dias e um acréscimo gradual até atingir 20% três anos após a publicação da legislação. A matéria também prevê investimentos por uma década e questões de rastreabilidade do biodiesel.

Atualmente, a definição do percentual de mistura cabe ao CNPE, e o governo federal não deseja perder esse poder de barganha com o setor. Se o teor for previsto em lei, pode haver uma perda de influência política do CNPE sobre o assunto.

O tema permanece em aberto, com a possibilidade de estabelecer um piso para a mistura em lei, evitando cortes e reduções, como os ocorridos no governo anterior, sem definir a "escada" ao longo dos anos, que ficaria sob responsabilidade do conselho. Um representante do setor afirmou que o governo concorda com os 20% para a mistura, mas não deseja estabelecer isso em lei.