Setor afirma estar preparado para ampliar mistura de biodiesel

A AliançaBiodiesel, formada pela ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e pela APROBIO (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil), afirmou que o setor possui atualmente capacidade instalada suficiente para atender misturas de até 21,6% de biodiesel no diesel fóssil.

A manifestação ocorre após o Ministério de Minas e Energia (MME) declarar que não pretende autorizar imediatamente o aumento da mistura acima do atual B15 (15% de biodiesel) sem que sejam realizados testes técnicos para avaliar níveis mais elevados.

Segundo representantes do setor, diante do cenário internacional de escassez de diesel, é fundamental acelerar o processo de testes anunciado pelo governo.

Setor cobra início imediato da fase de testes

O presidente da APROBIO, Jerônimo Goergen, afirmou que o segmento não se opõe à realização de testes, mas destaca que o cronograma já apresenta atraso.

De acordo com ele, o país já deveria estar operando com mistura de B16 (16% de biodiesel) desde março.

“O setor não tem qualquer problema em testar misturas maiores. No entanto, o governo precisa iniciar o processo, que já está atrasado. Neste momento, ampliar a participação do biodiesel é uma medida importante para a economia nacional”, afirmou.

Goergen acrescentou que as empresas do setor estão dispostas inclusive a participar do financiamento das avaliações técnicas, demonstrando interesse em acelerar o avanço da mistura.

Biodiesel pode trazer mais segurança energética

O presidente executivo da ABIOVE, André Nassar, reforçou que a indústria brasileira está preparada para atender ao aumento da mistura e colaborar com as avaliações necessárias.

Segundo ele, o objetivo é garantir que a ampliação da participação do biocombustível ocorra com segurança técnica e previsibilidade para o mercado.

“O setor está pronto para o B16 e estruturado para viabilizar os testes que assegurem a confiabilidade do aumento da mistura. Nossa prioridade é colaborar com avaliações rápidas que permitam expandir o biodiesel ainda neste ano”, afirmou.

Nassar destacou ainda que a medida traria maior segurança energética ao país, além de previsibilidade para a cadeia automotiva e de combustíveis.

Lei do Combustível do Futuro prevê avanço gradual da mistura

O aumento da participação do biodiesel no diesel faz parte do cronograma estabelecido pela Lei do Combustível do Futuro, aprovada em 2024.

A legislação prevê que:

• a mistura avance para B16
• haja aumento anual de 1 ponto percentual
• o país alcance B20 (20%) até 2030

O programa é considerado um dos principais instrumentos da transição energética brasileira, ao estimular combustíveis renováveis e reduzir a dependência de derivados fósseis.

Medida provisória sobre diesel gera preocupação no setor

Paralelamente ao debate sobre a mistura de biodiesel, a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) manifestou preocupação com a Medida Provisória nº 1.340/2026.

A proposta estabelece subvenção econômica ao diesel rodoviário comercializado por produtores e importadores, com operacionalização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Além disso, a medida cria imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto, em um momento de elevação dos preços internacionais da commodity.

Para representantes do setor de biocombustíveis, a política pode acabar direcionando recursos públicos para sustentar um combustível importado, poluente e sujeito à volatilidade do mercado internacional.

Entidades do agro defendem avanço para B17

Em meio ao debate, 43 entidades do agronegócio e da agroindústria manifestaram apoio à adoção imediata da mistura B17, argumentando que a medida pode:

• fortalecer a produção nacional de biocombustíveis
• reduzir a dependência de diesel mineral importado
• ajudar a conter pressões sobre os preços dos combustíveis

O setor também ressalta que a indústria brasileira de biodiesel opera atualmente com cerca de 50% de ociosidade, o que permitiria ampliar rapidamente a produção sem risco de desabastecimento.

Biodiesel também é prioridade constitucional

Outro ponto destacado por representantes do setor está relacionado à Constituição Federal, que prevê tratamento tributário diferenciado para biocombustíveis.

De acordo com o artigo 225, os biocombustíveis devem contar com regime fiscal favorecido, com tributação inferior à aplicada aos combustíveis fósseis, de forma a preservar sua competitividade.

Nesse contexto, representantes do setor argumentam que políticas que incentivem o diesel fóssil podem contrariar o objetivo de promover a transição energética e a redução de emissões no país.