Publicado em: 04/01/2022 às 10:50hs
Os decretos do governo paulista com mudanças no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atenderam aos pedidos da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) e reverteram, em sua maioria, os efeitos do ajuste fiscal efetuados em outubro de 2020. “O governo estadual foi sensível aos nossos pedidos e encampou as medidas apontadas pela FAESP. Acreditamos que, com as mudanças, a agropecuária paulista passa ser mais competitiva”, diz Meirelles.
Os pleitos da FAESP foram encaminhados e acompanhados pelo vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. Foram restabelecidos os patamares anteriores de tributação do ICMS para o leite pasteurizado, energia elétrica, carnes, sêmens e embriões, amendoim e malte. Suco de laranja e biodiesel também tiveram ajustes que podem elevar a competitividade dessas cadeias em relação a situação tributária existente até outubro de 2020.
“Realizamos diversos estudos apontando a necessidade das mudanças. Todos foram encaminhados ao governo estadual”, destaca Fábio de Salles Meirelles.
As mudanças passaram a valer a partir de ontem (1° de janeiro de 2022), uma vez que os decretos publicados estão respaldados na aprovação dos benefícios pela Assembleia Legislativa e na aprovação da Lei Orçamentária Anual (PL 663/21).
Segundo o presidente, ainda restam ainda algumas pendências que a Federação havia mapeado em seus estudos, como: isenção de borracha natural, vendas de mudas de plantas jovens, queijos (mussarela, prato e Minas) e o crédito outorgado de feijão, mandioca e alho.
O óleo diesel que foi elevado para 13,3%, em outubro de 2020, continua com tributação o majorada. A Federação acredita que se o governo reduzisse o ICMS sobre o óleo diesel produziria um importante efeito para redução do custo de transporte e ajudaria a reverter o processo inflacionário.
“A FAESP acredita que contribui, com estudos e sugestões, para engrandecer ainda mais a agropecuária paulista, gerando empregos, investimentos e divisas para o Brasil. Continuaremos a defender, junto ao governo paulista, os interesses dos agropecuaristas paulistas, com o objetivo fortalecer cada vez mais o setor”, afirma o presidente.
A seguir, um resumo das principais mudanças anunciadas pelo governo paulista, anteriormente propostas pela FAESP:
Segundo estudo da FAESP, neste caso o ajuste realizado se traduz em uma redução mais acentuada da carga tributária, pois a alíquota final resultante será inferior a que vigorava antes dos decretos de 2020.
Carnes: três importantes mudanças foram realizadas para minimizar o aumento da tributação sobre as vendas internas:
Adubos e fertilizantes: retomada a tributação interestadual nos termos previstos no Convênio 26/21 (Convênio n° 100/97), ou seja, o Estado reviu a majoração que seria aplicada, harmonizando as alíquotas de SP com as demais Unidades da Federação, sobretudo nas operações interestaduais. Entretanto, o aproveitamento de crédito de ICMS de insumos agropecuários permanece como um desafio para o setor, conforme a FAESP.
“A FAESP tem preocupação particular com o aproveitamento e uso de créditos de ICMS por produtores rurais, a partir da tributação escalonada de ICMS sobre fertilizantes a partir de 2022. É preciso que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo facilite e viabilize essas operações, a fim de evitar que os produtores fiquem com esse crédito, seja por não creditação e/ou impossibilidade de transferência/comercialização”, ressalta Fábio de Salles Meirelles.
Além disso, outras questões apresentadas ao Governo do Estado e também seguem as demandas da Federação:
Fonte: Ricardo Viveiros & Associados (RV&A)
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