A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje a possibilidade de que terminais aquaviários prestem serviço de adição de biodiesel ao óleo diesel às distribuidoras, para formação da mistura vendida aos postos de combustíveis.

A adição do biodiesel é normalmente feita nas bases de distribuição, mas também pode ser, a partir de agora, feita nos terminais no momento do carregamento do caminhão-tanque das distribuidoras.

Segundo a ANP, a decisão da agência consolida o entendimento de que esse tipo de prestação de serviço é permitido, desde que sejam observadas algumas condições precedentes dispostas na regulamentação do setor.

O órgão regulador cita, como exemplo, a necessidade de um contrato de cessão de espaço homologado pela ANP entre o distribuidor e operador de terminal e da publicação das condições gerais de serviço do terminal e das tarifas de referência pelo terminal aquaviário.

Os prestadores do serviço também precisam atender à Resolução ANP n° 50, de 2013 e ao Regulamento Técnico ANP nº 4, de 2013, de forma a garantia da qualidade da mistura.