A ANP, ao permitir a entrada de até 20% de biodiesel importado no mercado nacional, é considerada equivocada pela ABIOVE, que argumenta que tal medida vai contra os princípios do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), estabelecido em 2005 pelo presidente Lula. Essa política pública, urgente e estratégica, busca a expansão sustentável do biodiesel na matriz energética nacional, com foco nos aspectos econômico, social e ambiental. A ABIOVE expressa preocupação de que o biodiesel importado, proveniente de subsídios à exportação e desvinculado da agricultura familiar e do controle de desmatamento, não atenda a esses critérios.

André Nassar, presidente-executivo da ABIOVE, critica a postura "burocrática" da ANP na resolução do tema, salientando que a Agência optou por ignorar dados de mercado, incluindo a vantagem econômica atual do biodiesel brasileiro em relação ao importado, que também não enfrenta escassez. Nassar destaca que a decisão da ANP impacta negativamente a produção nacional de biodiesel.

A ABIOVE aponta que a decisão da ANP se baseia em uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovada no final de 2020, cujas motivações foram consideradas obsoletas. Além disso, argumenta que o CNPE não pode anular as competências da ANP, que não está vinculada a decisões exclusivamente de acordo com as orientações do CNPE.

A exposição de motivos apresentada pela ANP na reunião de diretoria revela que a Agência não considerou elementos essenciais para o abastecimento e a concorrência, decidindo com base em uma orientação duvidosa do CNPE.

Em resumo, a ABIOVE insta a ANP a não permitir que uma resolução do CNPE, desprovida de caráter obrigatório, dite o atual cenário em detrimento de uma política nacional de biocombustíveis voltada para a geração de empregos, renda, descarbonização da matriz de combustíveis e redução da dependência de produtos energéticos importados.