A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) voltou a criticar, na quarta-feira (11), durante o Brasília Summit, a diferença na carga tributária aplicada a alimentos essenciais e às plataformas de apostas esportivas. Enquanto itens como biscoitos, manteiga e iogurte podem ser taxados em até 36% em alguns estados, as apostas online recolhem apenas 12% de imposto.

A Abras defende que o imposto seletivo sobre as chamadas bets seja elevado ao teto de 50%, conforme previsto na reforma tributária, e que a isenção total de ICMS para a cesta básica seja antecipada. A entidade destacou ainda os impactos sociais negativos das apostas nas famílias brasileiras, que não têm sido acompanhados por uma compensação tributária adequada.

Abras defende desoneração da cesta básica com critérios nutricionais e regionais

A entidade supermercadista propôs ao vice-presidente Geraldo Alckmin a antecipação da desoneração total dos alimentos essenciais, cuja implementação está prevista para ocorrer de forma escalonada até 2033. A Abras também reivindica que a composição da nova Cesta Básica Nacional de Alimentos leve em conta a diversidade regional e o valor nutricional dos produtos, reforçando o caráter social do benefício fiscal.

Crédito rural também é alvo de preocupação com reforma

No setor do agronegócio, a preocupação recai sobre a possível taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que hoje são isentas de Imposto de Renda. Segundo Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FEAGRO MT), a medida pode prejudicar o financiamento da produção agrícola, essencial para o abastecimento do país.

Setores produtivos pedem equilíbrio na reforma tributária

Tanto supermercadistas quanto representantes do agro cobram coerência do Congresso Nacional na revisão da carga tributária. Para eles, é contraditório penalizar quem produz alimentos e abastece o país, enquanto setores considerados de alto risco social, como o das apostas online, continuam com tributação branda.

“Taxar fontes de financiamento que alimentam o campo é o mesmo que podar uma lavoura antes da colheita. Estamos vendo uma inversão de prioridades. Tributa-se o capital produtivo e se facilita o capital especulativo. Os produtos essenciais à segurança alimentar da população estão sendo mais tributados do que apostas online. Em tempos de reforma tributária, é fundamental que o debate priorize a segurança alimentar — e não quem lucra com o entretenimento de alto risco”, reforçou Isan Rezende.