A derrubada, nesta quarta-feira (25), do decreto que ampliava a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) abriu um novo rombo nas contas públicas e obrigará o governo a bloquear ainda mais recursos do Orçamento de 2025, afirmam especialistas ouvidos pelo g1. A expectativa é de que ajustes pontuais voltem a substituir reformas estruturais -- caminho que Executivo e Legislativo vêm evitando.
Impacto imediato da decisão
- O Ministério da Fazenda calcula perda de R$ 10 bilhões em arrecadação já neste ano.
- Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda paulista e economista-chefe da Warren, projeta até R$ 15 bilhões de queda.
- O decreto era considerado peça-chave para equilibrar o Orçamento e garantir a meta fiscal.
Bloqueios orçamentários devem aumentar
- Em maio, o governo já havia congelado R$ 31,3 bilhões — o maior bloqueio em cinco anos — em despesas discricionárias dos ministérios.
- Sem o reforço do IOF, novos contingenciamentos são dados como certos para evitar revisão da meta fiscal.
- Salto alerta que o aperto maior aparecerá em 2026, quando as projeções oficiais e de mercado divergem ainda mais.
Meta de déficit zero em risco
- A meta para 2025 permite déficit de até 0,25% do PIB (aprox. R$ 31 bi).
- Para André Galhardo, da consultoria Análise Econômica, o Congresso tornou “muito mais difícil” zerar o resultado primário.
- Mudança na meta seria mal recebida pelo mercado, pressionando câmbio, juros e investimentos.
Problema estrutural segue sem solução
Economistas convergem que o ajusta-e-corta de curto prazo não resolve a trajetória de gastos. Entre as mudanças estruturais apontadas estão:
- Fim da correção real do salário mínimo e dos vencimentos do funcionalismo.
- Revisão das regras de gasto mínimo em Saúde e Educação.
- Corte nas emendas parlamentares.
- Novas reformas na Previdência e no Fundeb.
Sem essas medidas, a dívida pública — 76,2% do PIB hoje, ou R$ 9,2 tri — pode chegar a 93,5% do PIB em 2034, segundo projeções de mercado.
Executivo e Legislativo evitam ajustes duros
- Para Salto, “estão brincando com fogo” ao postergar reformas por receio de perder emendas.
- Galhardo lembra que o próprio Congresso patrocinou aumento de cadeiras na Câmara, custo estimado em R$ 95 milhões/ano.
- Marcos Praça, da Zero Markets, vê 2026 — ano eleitoral — como mais um obstáculo à aprovação de medidas impopulares.
Relembre a novela do IOF
- Maio/2025 — Decreto eleva IOF sobre crédito, câmbio, seguros e investimentos; governo estimava +R$ 20 bi.
- Fim de maio — Recuo parcial: aplicações externas de fundos mantêm alíquota zero.
- Junho — Novos recuos: reduzido IOF sobre empréstimos, risco sacado e seguros VGBL; alíquotas diárias foram mantidas.
- Congressistas vinham pressionando pela revogação total, efetivada agora.
MP para compensar perdas também enfrenta resistência
Para cobrir parte do buraco, o governo editou Medida Provisória que:
- Eleva tributação sobre juros sobre capital próprio e apostas on-line.
- Unifica IR sobre investimentos e taxa criptoativos.
O pacote renderia R$ 10 bi, mas encontra forte oposição no Parlamento.
Em resumo
A anulação do aumento do IOF retira receita, exige novos contingenciamentos e amplia a incerteza sobre a meta fiscal de 2025. Sem reformas que ataquem o crescimento das despesas obrigatórias, especialistas veem o ajuste como paliativo — e a dívida pública em trajetória preocupante.