A Resolução Conjunta nº 8, divulgada no ano passado pelo Banco Central em colaboração com o Conselho Monetário Nacional (CMN), entrou em vigor no segundo semestre de 2024. Esta regulamentação estabelece que os bancos devem adotar ações voltadas para a educação financeira dos consumidores, com o objetivo de melhorar a gestão do orçamento pessoal e familiar e evitar problemas como a inadimplência e o superendividamento. Além disso, as instituições financeiras são agora obrigadas a disponibilizar ferramentas que estimulem a formação de poupança e a construção de uma maior resiliência financeira.

Diversas instituições financeiras, incluindo bancos e cooperativas, já iniciaram programas de educação financeira. Estes programas abrangem plataformas digitais, cursos online, aplicativos e políticas adaptadas para diferentes perfis de clientes. A implementação dessas medidas é vista como uma forma de melhorar a imagem das instituições bancárias e ampliar o acesso à educação financeira para um público mais amplo.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), conduzida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em junho de 2023, revelou que 78,5% das famílias brasileiras estavam endividadas, o maior índice desde 2010. Este dado sublinha a gravidade do problema, que vai além do impacto econômico e afeta a saúde mental e o bem-estar das famílias brasileiras.

Além de prevenir a inadimplência, a nova regulamentação foca no desenvolvimento de ferramentas para auxiliar os clientes na formação de poupança e na criação de resiliência financeira — a capacidade de se recuperar de dificuldades financeiras temporárias. Estas medidas visam combater o superendividamento, situação em que as pessoas têm dificuldades em atender às suas necessidades básicas, como alimentação e moradia, devido à falta de recursos.

Para Marlon Freitas, CMO da Agilize Contabilidade, a nova diretriz do Banco Central é uma decisão acertada, destacando a importância da educação para a transformação social e individual. "A educação é fundamental não apenas para o desenvolvimento profissional e material, mas também para o autoconhecimento. A origem da palavra 'educação' vem do latim ‘educere’, que significa 'tirar de dentro'. A verdadeira educação é aquela que extrai o potencial de cada ser humano", afirma Marlon.

Entre os principais tópicos que os bancos devem abordar, Marlon Freitas destaca a importância do controle de fluxo de caixa, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. "É crucial manter um controle rigoroso sobre os gastos. Para as empresas, é essencial gerenciar despesas, investimentos e alocação de recursos. Conceitos básicos como CAPEX e DRE são ferramentas indispensáveis para avaliar a saúde financeira da empresa e auxiliar na tomada de decisões", explica.

Marlon também ressalta a importância de uma educação eficaz sobre a obtenção de crédito. "É necessário entender toda a matemática financeira envolvida, questionando aspectos como o prazo para pagamento, períodos de carência e taxas de juros. Estas questões são fundamentais e devem ser abordadas de maneira clara", observa.

No setor varejista, Marlon adverte sobre a necessidade de boas práticas na compra e controle de estoque. "É comum que as pessoas percam o controle nesses aspectos do dia a dia", comenta.

Embora reconheça a importância da iniciativa, Marlon Freitas enfatiza que a educação financeira é um processo de longo prazo. "A educação é um investimento que não oferece resultados imediatos, mas é o caminho mais eficaz para a transformação", conclui.