A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que restabeleceu parcialmente a validade do decreto presidencial que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em operações financeiras, acendeu um alerta no setor do agronegócio. A medida, suspensa anteriormente por liminar, voltou a valer, atingindo diretamente fundos como os FIDCs — principais fontes de financiamento da cadeia agroindustrial.

Impactos financeiros imediatos e ameaça à previsibilidade

Com a cobrança do IOF restabelecida, ainda que parcialmente e com efeitos retroativos, o custo das operações financeiras sobe, afetando a previsibilidade tributária — um fator crucial para um setor que depende de planejamento rigoroso para garantir produtividade. Essa mudança abrupta aumenta o custo do crédito estruturado e pode inviabilizar novos financiamentos para o agro.

Agronegócio depende do crédito estruturado para crescimento

Por enfrentar limitações no acesso ao crédito bancário tradicional, o agronegócio recorre intensamente ao crédito estruturado, via fundos que financiam antecipação de recebíveis, insumos e safras. Com margens apertadas e projeções de longo prazo, o setor é sensível a mudanças tributárias repentinas.

Pedro Da Matta, CEO da Audax Capital, destaca:

“O aumento do IOF validado pelo STF pressiona o mercado de crédito estruturado, especialmente no agronegócio. Mudanças tributárias inesperadas geram incerteza para os investidores e afetam diretamente a precificação das operações.”

Previsibilidade jurídica é fundamental para confiança dos investidores

Mais do que um impacto financeiro pontual, o principal risco está na quebra da estabilidade jurídica e regulatória. A confiança dos investidores, que financiam as operações no agro, está ligada à previsibilidade do ambiente fiscal. A retroatividade da medida, mesmo parcial, compromete essa estabilidade, podendo travar novas emissões, provocar reprecificações e prejudicar toda a cadeia produtiva.

Setor busca reforço técnico e jurídico para enfrentar volatilidade

Para mitigar os efeitos da instabilidade, o mercado tem adotado estruturas financeiras com blindagem técnica e jurídica reforçadas. Segundo Da Matta, as operações agora demandam critérios mais rigorosos, incluindo proteções contra riscos tributários e cláusulas que garantam a continuidade dos projetos mesmo diante de mudanças fiscais repentinas.

“Esse cenário nos obriga a reforçar a segurança jurídica e a eficiência operacional na montagem de fundos para o agronegócio, protegendo todos os envolvidos na cadeia”, conclui.