Setor agropecuário em alerta com aumento do IOF

O recente aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito acendeu um sinal de alerta no setor agropecuário. Fortemente dependente de capital antecipado para o custeio da produção, o setor pode sofrer impactos significativos com a elevação dos custos de financiamento — inclusive para operações já estruturadas com instrumentos modernos como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGROs).

Impacto direto no custo de captação e na segurança jurídica

Segundo Marcelo Winter, sócio da área de Agronegócio do VBSO Advogados, a medida compromete a previsibilidade e segurança dos agentes do setor. “Além do aumento no custo de captação de recursos, há o agravante da insegurança jurídica. A mudança, com efeito retroativo, atinge operações estruturadas que já estavam em curso, o que compromete a credibilidade do sistema e fragiliza a base jurídica necessária para decisões de financiamento no setor agropecuário”, explica.

Competitividade internacional em risco

Outro ponto destacado por Winter é o prejuízo à competitividade internacional do agro brasileiro. Em um cenário de margens cada vez mais apertadas, qualquer elevação de custo pode inviabilizar operações ou reduzir significativamente a rentabilidade dos produtores. “Estamos falando de um setor que enfrenta desafios constantes de rentabilidade. A introdução de um custo adicional, como esse aumento do IOF, compromete o desempenho em um momento crucial, quando o Brasil busca consolidar sua posição de destaque no agronegócio mundial”, pontua.

Crítica à falta de diálogo e mudança de rumo na política tributária

Marcelo Winter também criticou a ausência de diálogo prévio com os representantes do setor produtivo. “Nosso sistema vinha evoluindo em termos de modernização regulatória e acesso a instrumentos financeiros mais sofisticados. Uma medida tributária repentina e com efeito retroativo vai na contramão dessa trajetória de avanço”, conclui.

A preocupação é generalizada entre os agentes do agro, que enxergam na nova alíquota do IOF um fator de instabilidade em um ambiente que exige previsibilidade e confiança para investimentos e planejamento de longo prazo.