Com vigência prevista para 1º de agosto, o pacote de tarifas dos Estados Unidos, que eleva de 10% para 50% as alíquotas sobre diversos produtos brasileiros, deve provocar impactos significativos no setor agrícola. Segundo os advogados Cybelle Guedes Campos e Odair de Moraes Junior, cadeias produtivas como as de café, suco de laranja, carne bovina e frutas frescas estão entre as mais afetadas.

Efeitos econômicos já são sentidos no setor

Embora a elevação das tarifas não configure, por si só, um caso de força maior contratual, os reflexos na capacidade de geração de caixa das empresas já são evidentes. Dados da Serasa Experian revelam que, apenas no primeiro trimestre de 2025, cerca de 400 pedidos de Recuperação Judicial foram registrados no agronegócio — alta de 21,5% em comparação ao último trimestre de 2024.

Esse cenário tende a se agravar com a entrada em vigor do novo pacote tarifário, especialmente entre produtores mais dependentes das exportações para o mercado norte-americano.

Jurisprudência brasileira reconhece impactos de eventos geoeconômicos

A legislação e jurisprudência brasileiras admitem que eventos externos e imprevisíveis — como mudanças abruptas em políticas comerciais internacionais e tensões geopolíticas — podem ser considerados causas legítimas para o ajuizamento de Recuperação Judicial, desde que seja comprovado que a perda da capacidade de pagamento decorre desses fatores, e não de má gestão.

Segundo os especialistas, o novo “tarifaço” dos EUA caracteriza um típico risco geoeconômico, exigindo análise criteriosa por parte de empresas exportadoras, instituições financeiras e assessorias jurídicas.

Recomendações para enfrentar o novo cenário tarifário

Diante desse contexto, os advogados recomendam que as empresas adotem uma postura proativa e preventiva. Entre as medidas sugeridas estão:

• Renegociação com credores;
• Revisão de projeções de receita;
• Elaboração de planos de contingência.

Essas ações podem ajudar a mitigar os impactos financeiros antes que se configurem situações mais graves, como inadimplência ou insolvência.

Risco de vencimento antecipado de dívidas

Caso os impactos das tarifas se agravem e levem a um aumento da inadimplência, cláusulas de vencimento antecipado ("default") em contratos de financiamento vinculados ao desempenho das exportações podem ser acionadas. Isso exige atenção redobrada aos acordos financeiros vigentes.

Recuperação Judicial como ferramenta legítima de reorganização

Em um cenário de crescente instabilidade global, a Recuperação Judicial deve ser vista como um instrumento legítimo para reestruturação empresarial. Além de garantir a continuidade das operações, a medida contribui para a preservação da função social da empresa e para a manutenção de empregos no setor.

A preparação jurídica, financeira e estratégica torna-se essencial para que o agronegócio brasileiro enfrente de forma estruturada os desafios impostos pelas novas tarifas norte-americanas.