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Dispositivo legal dos EUA volta ao centro das discussões

A Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, criada em 1974, voltou ao foco das relações internacionais ao ser mencionada por Donald Trump em uma carta dirigida ao Brasil. O instrumento legal permite aos Estados Unidos investigar e retaliar práticas comerciais de outros países consideradas injustas ou prejudiciais às empresas norte-americanas.

Trata-se de uma medida unilateral que atua fora do escopo da Organização Mundial do Comércio (OMC), sendo utilizada como ferramenta para combater o que os EUA consideram “concorrência desleal”.

Brasil na mira de nova investigação americana

Segundo análise do professor José Luiz Pimenta, do curso de Relações Internacionais da ESPM, o Brasil está no radar do governo norte-americano por, supostamente, dificultar a competitividade de empresas de tecnologia dos EUA em seu território. Além disso, são citadas tarifas elevadas sobre produtos como o etanol, além de preocupações com comércio ilegal, pirataria e desmatamento.

Essas alegações motivaram a abertura de uma investigação pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que poderá culminar em sanções comerciais.

Possíveis sanções contra o Brasil

De acordo com Pimenta, caso as acusações sejam confirmadas, o Brasil poderá enfrentar medidas punitivas, como:

• Imposição de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros;
• Suspensão de concessões e benefícios comerciais, como o acesso ao Sistema Geral de Preferências (SGP);
• Restrições às exportações americanas ao Brasil;
• Limitações à compra de produtos brasileiros pelos EUA.

Negociações ainda podem evitar retaliações

Apesar do cenário de pressão, o professor acredita que há espaço para negociação entre os dois países. Se houver avanços no diálogo diplomático, o processo pode ser encerrado antes que qualquer sanção seja, de fato, aplicada.