O governo brasileiro terá, no fim desta semana, a segunda e última sabatina na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o processo de adesão do país aos dois principais códigos da entidade, que tratam da liberalização da movimentação de capitais e de serviços. A expectativa do governo, segundo apurou o Valor, é que o pedido de adesão, apresentado pela primeira vez em meados de 2017, seja aprovado em cerca de um ano.

Passo necessário - O processo é um passo necessário para a aprovação do país como membro pleno da OCDE, mas têm importância própria. Os códigos de Liberalização de Movimentos de Capitais e de Liberalização de Operações Correntes Invisíveis são considerados selos importantes para atestar o compromisso dos países com sistemas econômicos abertos, livres de restrições à entrada e saída de capitais e a investimentos estrangeiros.

Proteção - A adesão a esses instrumentos também garante ao país proteção contra tratamento discriminatório para seus investidores estabelecidos em outras economias e dá poder de influência sobre futuras exigências e exceções a serem incluídas nas revisões dos códigos.

Primeira sabatina - A primeira sabatina do Brasil aconteceu em outubro na sede da OCDE, em Paris, e priorizou as normas e práticas do país referentes a investimento direto e serviços financeiros. Nessa segunda arguição, o país terá que prestar explicações sobre temas ligados a outros movimentos de capitais e a serviços não financeiros. Como ocorreu no primeiro caso, as discussões devem se concentrar na lista de exceções que o país pretende manter aos padrões de liberalização da OCDE.

Práticas normais - As reservas a parte das regras acordadas na entidade são práticas normais aceitas pela organização, mas precisam ser justificadas e negociadas. No governo, a coordenação do processo de adesão está a cargo do Banco Central, que, em parceria com os ministérios da Economia e das Relações Exteriores, promoveu reuniões com mais de cem especialistas de 27 órgãos do governo para preparar o material de suporto às sabatinas.

Indicador - A OCDE elabora um indicador que mede as restrições ao investimento direto impostas pelas legislações e normas de cada país. O Brasil teve uma pontuação de 0,094 no índice de 2017, o último disponível. O valor está acima da média dos países-membros da OCDE (0,066), indicando um maior nível de restrição, mas está abaixo da nota de alguns países que já fazem parte da entidade como membros plenos, como México, Austrália e Canadá.

Decreto presidencial - Uma medida que pode contribuir para a melhora do índice brasileiro é a edição de decreto presidencial liberando investimentos estrangeiros em bancos no país, o que acabaria com a necessidade de autorizações individuais para cada caso. O governo já sinalizou que deve tomar a medida em breve, dando aos estrangeiros igualdade de tratamento em relação aos brasileiros, que hoje só precisam de uma autorização do Banco Central para investir em instituição financeira.

Medida Provisória - Nessa mesma linha, a edição, no final do ano passado, de medida provisória que abriu o setor aéreo ao capital estrangeiro também será um ponto favorável, mas nesse caso o governo terá de dar explicações sobre as perspectivas de aprovação da medida no Congresso Nacional.

Pleito - O pleito do Brasil para se tornar membro pleno da OCDE está entre os temas que serão tratados pelo presidente Jair Bolsonaro em visita a Washington na próxima semana. Cinco outros países são candidatos (Argentina, Peru, Romênia, Croácia e Bulgária), e o apoio dos Estados Unidos, maior financiador da organização, é fundamental. O presidente Donald Trump já manifestou apoio à adesão da Argentina.