O governo trabalha numa revisão ampla e detalhada da lista de exceção à tarifa externa comum do Mercosul (Letec) com dois objetivos: reduzir a tributação de insumos, principalmente industriais, e retirar produtos com tributação elevada, passando a usar a lista prioritariamente para reduzir impostos em vez de aumentar a proteção a setores da economia.

Mecanismo permanente - A lista de exceção é um mecanismo permanente do Mercosul. Pelas regras em vigor, cada sócio pode incluir até cem produtos com alíquotas superiores, ou inferiores, ao que é praticado pelo mercado comum. A expectativa é que a nova versão seja concluída apenas no início de 2014, já que a Letec é normalmente revisada em janeiro e julho de cada ano.

Mudança de cenário - A avaliação que vem servindo como guia para a revisão conduzida pela equipe econômica é que a desvalorização cambial mudou o cenário de proteção aos produtos nacionais, que estão mais competitivos. Por isso, a proposta de retirar da lista insumos protegidos por tarifas elevadas.

É também uma forma de reduzir custos para a indústria e, por tabela ter algum ganho marginal na inflação. Além disso, o barateamento de insumos industriais é uma alternativa que o governo enxerga para contornar as limitações fiscais que inviabilizam novas desonerações tributárias.

Bens intermediários - Das 100 vagas disponíveis na Letec, os bens intermediários somam 53 itens, geralmente beneficiados pela redução de tarifa de importação, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) feito a pedido do Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

Outros alvos - Os outros alvos são os bens de consumo e itens que já estão na lista há mais de 15 anos. O governo entende que em muitos desses casos o volume de comércio, ou o tamanho da indústria nacional que recebe proteção, não justificam uma barreira tarifária. Os bens de consumo não duráveis, por exemplo, ocupam 27 vagas na Letec e grande parte dessas alíquotas passa dos 30%.

Impacto - O trabalho que vem sendo feito pelo Ministério da Fazenda procura avaliar o impacto dos produtos da lista de exceção na economia. Já se observou, por exemplo, que a importação de um tipo de cogumelo, alvo de elevação do imposto, não chegou a US$ 300 mil de janeiro a agosto deste ano e foi de US$ 3,2 milhões no caso de pêssego em calda. Já as compras de sulfato de amônio - item da lista com redução tarifária e usado pela indústria - somaram US$ 276,1 milhões.

Bens de capital - A ideia é que a partir dessa revisão, o governo consiga abrir espaço para que sejam incluídos cerca de 15 bens de capital. Esses produtos faziam parte de uma outra lista de proteção tarifária que foi criada como resposta à crise econômica mundial. Trata-se de um mecanismo temporário e que perderá a validade no fim de setembro, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com um integrante do governo, aumentos na tributação serão "casos excepcionais".

Insumos - A maioria dos insumos que hoje estão incluídos na lista de exceção do Mercosul é do segmento químico, farmacêutico e plástico, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). "Essa é uma medida de redução de custo de produção", que incentiva o setor manufatureiro nacional, avaliou Fabrizio Panzini, economista da CNI.

Resistência - A equipe econômica sabe que enfrentará resistências a qualquer mudança mais profunda na lista do Mercosul. Inclusive internas - - O Ministério do Desenvolvimento, por exemplo, não é grande entusiasta. Por isso, as conversas estão sendo conduzidas nos bastidores.

Alíquotas - Normalmente, as alíquotas do imposto de importação podem chegar a 20%, pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Na Letec há itens com redução de alíquota a zero, assim como bens tributados até 55% com o objetivo de impedir a entrada no país.

Outros meios - Além da Letec, o Mercosul prevê outros mecanismos tarifários. Se empresas brasileiras precisarem de bens de capital, de informática e telecomunicações não produzidos no país, o governo reduz temporariamente o imposto de importação, assim como em caso de desabastecimento.