Mais de dois anos após os britânicos votarem por deixar a União Europeia (UE), a primeira-ministra britânica Theresa May e os líderes dos demais membros da UE aprovaram neste domingo (25/11) um tratado de 585 páginas que estabelece os termos do divórcio do Reino Unido. Agora, porém, virá a parte mais difícil para a premiê May.

Apoio - Primeiro, ela enfrenta a luta política de sua vida para ganhar apoio no próprio Parlamento britânico, que deverá votar se aprova o acordo no início de dezembro. Dezenas de membros do seu Partido Conservador, assim como do Partido Trabalhista, de oposição, ameaçam rejeitar o acordo. Se May perder, ela correrá contra o relógio para renegociar o pacto e garantir sua aprovação antes que o Reino Unido deixe o bloco, em 29 de março do ano que vem.

Alerta - Líderes da UE alertaram que, se o Parlamento britânico derrubar o acordo, não serão oferecidas ao país melhores condições. May pediu aos parlamentares que apoiem o pacto do Brexit. "Se as pessoas pensam que há outra negociação a ser feita, não é esse o caso", disse. "Este é o único acordo possível."

Mensagem - A mensagem foi repetida pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. "Este é o melhor acordo possível para o Reino Unido. Este é o melhor acordo possível para a Europa. Este é o único acordo possível", disse ele.

Negociações - Mesmo que o acordo do Brexit seja aprovado pelo Parlamento, o Reino Unido iniciará no início de 2019 negociações – que provavelmente durarão anos - para definir as novas relações comerciais e de segurança com a UE. Isso porque, quando o país votou pela saída da UE, decidiu efetivamente desfazer quatro décadas de decisões comuns sobre regulamentações que abrangem desde o compartilhamento de informações sobre criminosos até regulamentações alimentares e fiscais, e que regem o relacionamento do Reino Unido com seu maior parceiro comercial.

Salto para o desconhecido - Como resultado, a menos de quatro meses da saída do país da UE, o Brexit continua a ser um salto para o desconhecido, com empresas, bancos e famílias sem saber exatamente como se preparar. May já iniciou uma ofensiva política para vender o acordo a seus reticentes parlamentares. Ontem ela publicou uma "carta para a nação", num esforço para convencer o povo britânico. Enquanto isso, autoridades do país planejam uma blitz de relações públicas nos próximos dias para alertar sobre o golpe econômico que seria para o país deixar a UE sem um acordo.

Novas concessões - Ainda assim, analistas esperam que May retorne a Bruxelas (sede da UE) para buscar novas concessões se o acordo do Brexit for rejeitado pelo Parlamento. Autoridades europeias dizem que a possibilidade de novas negociações não foi descartada, e alguns acreditam que o período de negociação pode ser estendido para além de março.

Termos - O acordo assinado neste domingo por May e pelos líderes da UE trata de vários termos de divórcio. O Reino Unido concordou em pagar cerca de US$ 50 bilhões para a UE para cobrir principalmente os compromissos assumidos com o orçamento do bloco. O país garantirá ainda uma ampla gama de direitos legais aos cerca de 3 milhões de cidadãos da UE que vivem no Reino Unido, e a UE retribuirá em relação aos cerca de 1,3 milhão cidadãos britânicos que vivem nos países do bloco.

Fronteira física - O acordo busca ainda garantir que não ressurgirá uma fronteira física entre a Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, e a República da Irlanda, país-membro da UE. Mas o detalhamento dessa questão fica para o futuro.

Parâmetros - Juntamente com o acordo de retirada, que é juridicamente vinculante, os líderes ratificaram uma declaração estabelecendo os parâmetros das futuras relações comerciais, económicas e de segurança entre UE e Reino Unido. Mas esse documento não vinculante, de só 36 páginas, é pouco mais que uma declaração de princípios.

Vagos - Os dois lados esperavam iniciar essas negociações sobre as relações futuras com uma estrutura clara para os laços comerciais e de segurança. Mas, com as dificuldades políticas de May, os líderes preferiram ser vagos, deixando os dois lados diante de outra odisseia de negociações pela frente.

Transição - Em 30 de março, o Reino Unido entrará num período de transição até dezembro de 2020, no qual as regras da UE continuarão a ser aplicadas. Esse período visa dar tempo a ambos os lados de estabelecer os novos laços comerciais e de segurança. Diante da dificuldade de garantir isso em tão pouco tempo, o acordo inclui a possibilidade de estender essa transição até o final de dezembro de 2022.

Área alfandegária - A promessa de evitar uma fronteira difícil com a Irlanda pode significar que, após a transição, o Reino Unido continue na área alfandegária da UE por um período indefinido, eliminando a necessidade de cobrar tarifas sobre o comércio transfronteiriço. Isso seria uma boa notícia para as empresas, diz Ross Denton, especialista em comércio da UE no escritório de advocacia Baker McKenzie. "Ficar em uma união aduaneira é algo óbvio para os negócios", disse ele.

Centro da negociação - No centro dessa negociação estará um "trade-off": até onde o Reino Unido está disposto a ceder soberania à UE em troca de acesso aos 27 países do bloco? Quanto mais o país seguir as regras da UE, menos obstáculos as empresas britânicas terão ao exportar para seu principal parceiro comercial.

Futuro fora do bloco - Mas a permanência na área alfandegária e nas regras da UE complicaria o desejo britânico de construir um futuro fora do bloco, por exemplo, fechando acordos comerciais com países como o EUA, prioridade de ativistas pró-Brexit.

Descarte - A UE descartou o acesso britânico "sem atrito" ao seu mercado único, o que implica seguir as regras do bloco em áreas como segurança alimentar, padrões de produtos e permitir a livre movimentação de mão-de-obra da UE, que será interrompida após o término do período de transição. "Há grandes áreas de ambiguidade", diz Stephen Adams, especialista em comércio da Global Counsel, empresa de consultoria.

Acordo - Em outras questões, já há acordo. O Reino Unido aceitou proteger as 3.000 denominações geográficas da UE em produtos como queijo gorgonzola e champanhe.

Serviços financeiros - Nos serviços financeiros, bancos britânicos não poderão mais vender produtos, como empréstimos, a clientes da UE. Mas os dois lados ainda precisam definir que acesso mútuo a mercado será concedido. Cerca de 15% dos negócios financeiros da UE atualmente passam por Londres e poderiam ser desviados para o bloco, segundo autoridades do Tesouro do Reino Unido.

Segurança interna - Ambos os lados querem manter uma profunda cooperação sobre segurança interna. Londres e a UE esperam que um futuro acordo envolva troca mútua de dados de passageiros, DNA, impressões digitais e de registro de veículos, cooperação contra financiamento do terrorismo e troca de informações de pessoas procuradas e registros criminais.

Profundidade - A profundidade da cooperação dependerá da vontade britânica de aceitar a interpretação dos tribunais da UE sobre regras e leis do bloco, algo a que ativistas linha-dura do Brexit se opõem.

Pesca - Até a pesca, que representa 0,04% da economia britânica, ameaça se tornar uma disputa comercial. Até agora, as águas de pesca da UE são efetivamente agrupadas, permitindo que pesqueiros de qualquer país da UE entrem em águas do bloco.

Acesso limitado - Depois do Brexit, o controle britânico de suas águas territoriais será restaurado, e o acesso a essas águas, limitado. O Reino Unido quer um acordo anual com cotas de pesca. Mas os governos da UE estão rejeitando isso. França e Espanha pressionam por um acordo comercial futuro dependente do acesso contínuo às águas britânicas nas linhas atuais. O acordo deste domingo pede apenas os melhores esforços para resolver a questão até julho de 2020.