O Congresso dos Estados Unidos aprovou um novo pacote de política agrícola (Farm Bill) que autoriza a injeção de US$ 956 bilhões no setor nos próximos cinco anos. O texto revisa a assistência do governo ao extinguir o sistema de pagamentos diretos a produtores, por um lado, e ampliar a rede de seguro rural federal, por outro. Além disso, reduz o programa de cupons alimentares para a população pobre.

Depois de passar pela Câmara dos Deputados na semana passada, o texto da nova Farm Bill foi aprovado no Senado nesta terça-feira e agora só depende da assinatura do presidente Barack Obama para entrar em vigor. A Casa Branca informou que Obama irá sancionar o projeto de lei. “A Farm Bill não é perfeita – mas, no geral, vai fazer uma diferença positiva não só para as economias rurais que cultivam alimentos nos Estados Unidos, mas para toda a nossa nação”, disse o presidente em comunicado.

De acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso, revisão da legislação irá gerar uma economia de US$ 16,6 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos, comparada à lei atual. Nas contas dos parlamentares, contudo, a economia será ainda maior, de US$ 23 bilhões no período. Deste total, US$ 8 bilhões se referem a cortes no Programa de Assistência Nutricional Suplementar, que distribui uma espécie de vale-compras conhecido como food stamps, que ajuda 47 milhões de pessoas de baixa renda a comprar alimentos. O programa responde por cerca de 80% dos gastos do pacote.

O corte de US$ 8 bilhões ficou bem abaixo da redução de US$ 40 bilhões reivindicada pela Câmara, que tem maioria republicana, mas é o dobro do pretendido pelo Senado democrata. A reforma do programa de food stamps era o maior impasse para a aprovação da nova lei agrícola quinquenal, que vinha sido discutida nos congresso norte-americano há cerca de cinco anos, sem acordo.

A reviravolta política mais importante da nova Farm Bill, contudo, foi a decisão de pôr fim ao sistema de pagamentos diretos e em dinheiro aos agricultores estabelecido há 18 anos e que custava ao governo mais de US$ 4,5 bilhões anuais. Esses pagamentos eram fixos, independente do lucro do produtor, que recebia os subsídios mesmo sem ter cultivado um hectare. Em seu lugar, a nova legislação cria um programa controle de riscos e garantia de renda avaliado em US$ 7 bilhões.

Entenda as principais alterações no programa de subsídios aos agricultores:

A nova Farm Bill elimina o programa de pagamentos diretos, que dá aos agricultores cheques simplesmente por serem agricultores, e outros dois programas de subsídios: o CCP (Counter-cyclical Payments), em que os pagamentos variam de acordo com os níveis de preços, e o ACRE (Average Crop Revenue Program), em que os pagamentos variam de acordo com níveis de preços e de rendimento.

No entanto, a nova legislação acrescenta três novos programas: ARC (Agriculture Risk Coverage), PLC (Price-Loss Coverage) e SCO (Supplemental Coverage Option). Produtores devem optar pelo ARC (garantia de preço) ou pelo PLC (garantia de preço e rendimento). A opção deve ser feita apenas uma vez, sem possibilidade de alteração, e vale para todo o período de vigência da Farm Bill (2014-2018). Se não apontar formalmente a sua escolha, a opção default é o ARC. Quem optar pelo PLC contará ainda com o SCO, uma espécie de programa suplementar de garantia de renda, na tradução livre.

Em linhas gerais, os programas ARC e SCO garantem que a renda dos agricultores nunca caia abaixo de 86% do que eles faturaram em anos anteriores, quando os preços internacionais estavam em recordes históricos. O programa PLC é simplesmente uma versão atualizada do CCP, mas com preços de referência superiores aos fixados pela legislação antiga.

Confira as principais medidas da nova Farm Bill:

• Revoga os pagamentos diretos e limita os produtores a ferramentas de controle de riscos e garantia de renda que oferecem proteção quando sofrem perdas significantes
• Fortalece o seguro agrícola, uma parceria público/privada que garante que os produtores invistam em seu próprio controle de risco
• Reforma a política leiteira, revogando programas desatualizados e não efetivos e oferecendo aos produtores um novo programa de proteção das margens sem impor controles governamentais de oferta
• Estabelece um programa piloto de bônus alimentar em 10 estados para permitir que esses envolvam adultos sadios em programas obrigatórios de trabalho
• Garante que imigrantes ilegais, ganhadores da loteria, estudantes universitários e pessoas falecidas não recebam os benefícios do bônus alimentício
• Consolida 23 programas de conservação duplicados e sobrepostos em 13
• Cria um subcomitê permanente dentro do Conselho Consultivo de Ciência da Agência de Proteção Ambiental (EPA) para conduzir revisões das ações da agência que impactariam negativamente na agricultura
• Melhora a coordenação entre o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e o Serviço de Pesca e Vida Silvestre (FWS)