A afirmação foi feita nesta quarta-feira (11/06) pelo secretário de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho, em Genebra, onde se encontrou com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo.

Entendimento - Além de sinalizar com medidas internas para reduzir os problemas de burocracia e entraves nos portos, e flexibilidades na política de "drawback", Godinho assinou em Genebra um entendimento pelo qual o Brasil ajudará países africanos a implementar o acordo de facilitação de comércio.

Resistências - Desde meados do ano passado, o Brasil baixou gradualmente suas reticências sobre o tema e foi um dos mais ativos na aprovação do acordo para dar mais rapidez às alfândegas. O acordo foi aprovado em Bali, na Indonésia, em dezembro. Ainda assim, a postura agora ofensiva do governo brasileiro pode surpreender parceiros importantes, que acusam o país de ser um dos mais protecionistas e fechados. "Não tem nada disso", afirma o secretário. Ele diz que o Portal Único de Comércio Exterior é o projeto brasileiro de aplicação do acordo de Bali e estima que o mecanismo trará economia de R$ 50 bilhões por ano quando plenamente implementado;

Perda - "Cada dia de mercadoria parada (nos portos) é equivalente à perda de 0,8% do seu valor, segundo estudos internacionais", diz ele. "Mas achamos que nossos custos no Brasil são ainda maiores". A primeira etapa do portal começou a funcionar este ano. Até dezembro, uma novidade será a anexação eletrônica de documentos de comércio exterior, livrando os operadores de enorme papelada e burocracia para exportar ou importar.

Menos burocracia - Com menos burocracia, pode-se aumentar a base exportadora brasileira, com pequenas e médias empresas começando a fazer negócios no exterior. A inspeção harmonizada das mercadorias, ao invés de separadas como hoje, é outro objetivo. "Haverá uma redução de custos não só para o setor privado, mas para o governo também. Teremos diminuição de custo orçamentário e de recursos humanos", afirmou Godinho.

Reformas - Nas próximas semanas, o governo anunciará a reforma de alguns aspectos do regime de "drawback", que objetiva desonerar de tributos os insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. Uma das medidas flexibilizará o uso de insumo importado na produção, evitando que a empresa tenha mais custo com estoque separado para exportação.

Ratificação - O acordo de facilitação de comércio, aprovado em Bali, precisa ser ratificado pelos parlamentos nacionais. Agora, na OMC, os países africanos condicionam sua implementação à ajuda por parte dos países desenvolvidos e aprovação de outras partes da Rodada Doha, como liberalização agrícola.

Postura brasileira - Conforme Godinho, a postura brasileira é de mostrar que o acordo aprovado em Bali "é bom tanto para o Brasil quanto para todos os países em desenvolvimento, e essencial para as cadeias globais de valor".

Parceria - Nesse cenário, o governo brasileiro assinou parceria com o International Trade Centre (agência de cooperação da OMC e da Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) para dar assistência técnica de facilitação de comércio a países africanos. Os primeiros projetos vão ser com Angola e Moçambique. Em julho, na conferência de ministros de comércio do G-20, reunindo as maiores economias do mundo, o Brasil apoiará mais integração das cadeias globais de valor.

Outra frente - Em outra frente, a Secex assinou acordo com o Fórum Econômico Mundial, que vai acompanhar com a consultoria Bain & Company a adoção das medidas para facilitar comércio exterior no país. Isso pode ajudar na melhora do ranking do Brasil no relatório global de competitividade preparado pela entidade suíça.