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Representação Brasileira do Parlasul aprova o acordo Mercosul-União Europeia

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou, nesta terça-feira (24), por unanimidade, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que estabelece a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do planeta.

O debate sobre o texto teve início em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia apresentou seu relatório. A votação foi adiada após pedido de vista, sendo retomada e aprovada nesta semana. Com a decisão, o acordo segue agora para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Além do Brasil, os parlamentos de Argentina, Paraguai, Uruguai e o Parlamento Europeu também precisarão ratificar o texto antes de sua entrada em vigor.

Entenda o acordo Mercosul-União Europeia

Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, e encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Representação Brasileira do Parlasul em 2 de fevereiro, o acordo cria uma área de livre comércio entre os dois blocos.

O documento estabelece a redução gradual de tarifas de importação, salvaguardas agrícolas, compromissos ambientais e mecanismos de resolução de controvérsias. Ao todo, o texto possui 23 capítulos, que tratam de temas como comércio de bens e serviços, investimentos, propriedade intelectual e compras governamentais.

Redução tarifária e acesso ampliado ao mercado europeu

O acordo prevê que o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia retirará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.

De imediato, diversos setores industriais — como o de máquinas, automóveis, produtos químicos e equipamentos de transporte — terão tarifa zero. A medida deve gerar ganhos expressivos para a indústria regional e ampliar a competitividade das exportações.

Segundo estimativas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, o acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e aumentar a diversificação das vendas externas.

Cotas agrícolas e salvaguardas para produtos sensíveis

O texto inclui mecanismos de proteção para o setor agrícola europeu, com cotas limitadas de importação para produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.

Essas cotas terão crescimento progressivo e tarifas reduzidas, evitando impactos súbitos sobre produtores locais. Caso as importações ultrapassem limites ou provoquem queda acentuada de preços, a União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporárias.

No total, as cotas representam até 3% dos bens exportados ou 5% do valor total das importações brasileiras pela UE, enquanto, no mercado do Mercosul, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor comercializado.

Compromissos ambientais e padrões sanitários rigorosos

Um dos destaques do acordo é o compromisso ambiental obrigatório. Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, e o descumprimento do Acordo de Paris pode resultar na suspensão de benefícios comerciais.

Além disso, os padrões sanitários e fitossanitários da União Europeia permanecem rigorosos, assegurando que alimentos e produtos agrícolas importados atendam às normas de segurança alimentar do bloco.

Serviços, investimentos e propriedade intelectual

O acordo também avança na redução de barreiras regulatórias para investidores estrangeiros e na abertura do comércio de serviços, incluindo setores como finanças, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.

Empresas do Mercosul poderão ainda participar de licitações públicas na União Europeia, em um ambiente mais transparente e competitivo.

Outro ponto relevante é o reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias, além de regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais, fortalecendo a proteção à propriedade intelectual.

Benefícios para pequenas e médias empresas

O acordo dedica um capítulo específico às pequenas e médias empresas (PMEs), prevendo simplificação de processos aduaneiros, redução de custos e acesso facilitado a informações de mercado. Essas medidas devem impulsionar a inserção de pequenos exportadores brasileiros no comércio internacional.

Impactos esperados e próximos passos

Com mais de 720 milhões de habitantes, a nova zona de livre comércio promete impulsionar a integração do Brasil e dos países do Mercosul às cadeias globais de valor e atrair novos investimentos estrangeiros.

Os próximos passos incluem a ratificação do acordo pelos parlamentos dos países envolvidos e pelo Parlamento Europeu. Somente após a aprovação em todas as instâncias, o tratado poderá entrar em vigor oficialmente.