O volume de recursos destinado ao Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2014/2015 – R$ 156,1 bilhões – representa um aumento de 26,82% em relação ao montante ofertado pelo governo no ano passado e efetivamente aplicado até agora. Este ganho é relevante, uma vez que o aumento médio dos custos de produção das principais cadeias do setor agropecuário girou em torno de 10%, neste ano agrícola que se encerra em junho.

O setor mais dinâmico da economia também conta com uma política de juros diferenciados, mesmo diante da tendência mais restritiva do mercado de crédito. Enquanto a taxa básica de juros subiu 51,7% entre março de 2013 e abril deste ano, a cesta de juros que compõem o novo PAP teve um aumento médio de 18,2%, confirmando a disposição de incentivar o crescimento da produção agropecuária para permitir a colheita de mais uma safra recorde.

Outro destaque do PAP é a criação de três linhas de crédito só para a pecuária. Nos investimentos para a aquisição de matrizes e reprodutores, o limite de crédito é de R$ 1 milhão por beneficiário, com cinco anos para pagamento, incluindo dois de carência. Os criadores também poderão financiar a retenção de matrizes, com prazo de pagamento de até três anos. A terceira linha de crédito é para a aquisição de animais para engorda em regime de confinamento. Todos esses programas contribuem para o aumento da oferta de carne, de forma a atender à demanda interna e mundial. Só no primeiro trimestre deste ano, os embarques de carne bovina cresceram 21,92% na comparação com o mesmo período de 2013.

Também foi considerado positivo o adiamento da obrigatoriedade da contratação do seguro rural para operações de custeio. Os médios produtores só precisarão contratar o seguro a partir de 1º de julho de 2015, facilitando e barateando os financiamentos adquiridos até lá. Esse segmento também foi contemplado com o aumento de 26,5% nos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – o Pronamp, que totalizarão R$ 16,7 bilhões. Além disso, o limite individual para custeio do Pronamp subiu de R$ 600 mil para R$ 660 mil. O crédito para investimentos será ampliado para R$ 385 mil nesta próxima safra.

Foram reservados, para o Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), R$ 4,5 bilhões. Além de manter as taxas de juros, o governo dobrou de um para dois milhões de reais o limite de financiamento para todos os produtores que aderirem ao ABC. Mais: os empréstimos para implantação e manutenção de florestas comerciais poderão ser quitados em até 15 anos, com seis anos de carência.

O Moderfrota terá R$ 3,5 bilhões para financiar a aquisição de máquinas agrícolas novas. O programa foi revitalizado este ano, com juros reduzidos. No plano anterior, a taxa era fixa em 5,5% e passa a variar de 4,5% a 6% com carência de dois anos e oito anos de prazo para pagamento. Já o Programa de Sustentação de Investimento (PSI) teve redução de juros de até 1 ponto percentual, tanto no PSI Rural, quanto no PSI Cerealista.

A acomodação no cenário de cereais, fibras e oleaginosas, aliado ao atendimento de grande parte das demandas destas atividades no PAP anterior, justificam a priorização de atividades que até então não contavam com medidas tão expressivas nos planos agrícolas. Para estas atividades, onde a negociação tornou-se constante no decorrer do ano, resta uma agenda estruturante, como a revisão da legislação de registro cartorial e dos títulos do agronegócio para os quais já foram criados grupos de trabalho.

O setor de florestas plantadas, ainda carente de políticas públicas condizentes com seu ritmo de crescimento nos últimos anos, foi também priorizado com um possível anúncio de um plano específico ainda este ano e a área será transferida para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Após analisar o novo PAP, a CNA avalia que as medidas anunciadas são positivas para o setor. Elas sinalizam que o governo federal deverá priorizar a melhoria dos instrumentos disponíveis, principalmente no que diz respeito à burocracia excessiva para a tomada de crédito, como a exigência de execução de projeto técnico, mesmo não havendo mudança de atividade por parte do produtor.