Foto: Marcelo Camargo

Impacto imediato da derrubada do IOF

O Congresso Nacional anulou, nesta quarta-feira (25), os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevavam as alíquotas do IOF sobre empréstimos e operações de câmbio. A revogação impõe ao governo a necessidade de contingenciar ou compensar cerca de R$ 12 bilhões para cumprir a meta de déficit zero em 2025 — objetivo que já admite uma banda de tolerância de até R$ 31 bilhões.

“A derrubada desse decreto significa contingenciamento imediato. O que vamos cortar: programas sociais, educação, saúde, Minha Casa, Minha Vida?”, questionou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

Meta fiscal sob pressão

Sem novas receitas ou cortes estruturais, a equipe econômica ainda não apresentou plano definitivo para tapar o buraco aberto pela perda de arrecadação. Especialistas avaliam que o valor pode superar os R$ 10 bilhões estimados inicialmente pelo Executivo.

O risco de paralisia a partir de 2027

Além do ajuste de curto prazo, economistas alertam para um problema maior: a regra do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano, pode zerar o espaço para gastos discricionários já em 2027. Sem reformas, não haverá recursos sequer para custear água, luz ou manutenção de ministérios.

• Gastos obrigatórios (Previdência, pessoal, saúde e educação) continuam crescendo acima da inflação.
• Gastos livres (investimentos em infraestrutura, bolsas científicas, Farmácia Popular, defesa agropecuária, combate ao trabalho escravo, emissão de passaportes) encolhem ano a ano.

Onde cortar? Propostas em debate

Analistas e organismos internacionais convergem na necessidade de atacar despesas obrigatórias para preservar a credibilidade fiscal e evitar alta adicional dos juros.

Eixos de contenção citados por especialistas

1. Previdência e BPC – Desvincular reajustes do salário mínimo e rever regras de elegibilidade.
2. Saúde e educação – Ligar pisos constitucionais ao crescimento da população ou do PIB, não à arrecadação.
3. Reforma administrativa – Reduzir salários iniciais em 20%, alongar progressões e unificar carreiras.
4. Benefícios tributários – Revisar isenções setoriais e ampliar a base do Imposto de Renda, incluindo lucros e dividendos.
5. Emendas parlamentares e aportes a estatais – Reduzir volumes ou estabelecer tetos.

O Banco Mundial recomenda medidas semelhantes e enfatiza que a “estrutura rígida de gastos, com grande peso de aposentadorias e salários do funcionalismo, limita a adesão plena ao arcabouço”.

‘Jabutis’ podem encarecer a conta de luz

Na semana passada, deputados e senadores também derrubaram vetos a dispositivos estranhos ao projeto que regulava a geração de energia eólica offshore. Esses “jabutis elétricos” devem elevar a tarifa em 3,5%, transferindo aos consumidores um custo estimado entre R$ 195 bilhões (setor elétrico) e R$ 525 bilhões (cálculo do governo) até 2050.

A revogação do aumento do IOF expôs a dificuldade do governo em equilibrar o Orçamento apenas com alta de impostos. Sem reformas que desacelerem o crescimento automático das despesas, o Brasil caminha para um cenário em que faltará dinheiro não só para investimentos, mas para o funcionamento básico da máquina pública — e o consumidor já começa a sentir a conta no bolso, seja nos impostos, seja na tarifa de energia.