Brasil

Panamá ratifica acordo de facilitação de comércio (TFA)

País é o 52º membro da OMC a aderir ao Acordo de Facilitação de Comércio


Publicado em: 24/11/2015 às 13:15hs

Panamá ratifica acordo de facilitação de comércio (TFA)

Criado durante a Conferência Ministerial da OMC realizada em Bali em 2013, o TFA (Trade Facilitation Agreement) tem por objetivo agilizar a movimentação, liberação e expedição de mercadorias em trânsito. O acordo também estabelece medidas de cooperação efetiva entre instituições alfandegárias e outras autoridades nas questões relativas à facilitação de relações comerciais e de cooperação, além de assessoria técnica e capacitação.

A previsão é que o TFA terá pleno vigor quando dois terços dos membros da OMC tiverem aceitado formalmente o acordo. Além do Panamá, já aderiram ao acordo os seguintes países: Hong Kong China, Cingapura, Estados Unidos, Ilhas Maurício, Malásia, Japão, Austrália, Botswana, Trinidad e Tobago, República da Coreia, Nicarágua, Níger, Belize, Suíça, Taipé Chinesa, Liechtenstein, Laos, Nova Zelândia, Togo, Tailândia, União Europeia (em nome de seus 28 membros), a antiga República Iugoslava da Macedônia e o Paquistão.

O TFA promete abrir novos caminhos para países desenvolvidos e em desenvolvimento quando for implementado. Pela primeira vez na história da OMC, as exigências para implementação do acordo vieram diretamente relacionadas à capacidade do país em aderir. Além disso, o acordo estabelece que, quando necessário, o país pode contar com assistência para adquirir tal capacidade.

Também foi criada uma sede para providenciar as solicitações dos países membros, de modo a garantir que eles recebam a assistência necessária para se adequarem à inclusão no TFA, e garantir total apoio na implementação do acordo assim que se atingir a adesão necessária.

O objetivo do TFA é aumentar o potencial de crescimento do comércio de mercadorias entre para até $1 trilhão por ano, de acordo com o relatório da OMC, World Trade Report, divulgado em 26 de outubro. O relatório também aponta para o fato de que os países em desenvolvimento vão se beneficiar significativamente do acordo, atraindo para si mais da metade dos ganhos estimados.

Fonte: Guia Marítimo

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