As medidas para promover a reforma do ICMS e a reoneração da folha de pagamentos para setores anteriormente beneficiados serão as primeiras propostas a serem analisadas no Congresso Nacional no âmbito do pacote costurado entre os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) e senadores para buscar a reanimação da economia do país. Levy e Barbosa se reuniram por mais de duas horas com 35 senadores, de partidos da base governista e oposição.

Prioridades - A eles, Levy colocou como prioridades, além das mudanças já citadas como unificação das alíquotas do ICMS e repatriação de recursos no exterior, a reforma do PIS­Cofins com a introdução do crédito financeiro, que espera ver aprovada ainda este ano para que as empresas operem em um novo ambiente já em 2016.

Novas demandas - Já os senadores trouxeram novas demandas. As principais delas pregam o fim da união aduaneira com o Mercosul e a fixação de limites para as dívidas líquida e bruta da União. Foi retirado do rol de propostas a cobrança por procedimentos no SUS por faixa de renda, que constava na primeira versão do documento e foi considerava "inviável" pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro.

ICMS - "O presidente Renan deu uma valorização e priorização em questões como ICMS, que é um tema muito complexo, mas que o Senado construiu uma solução que acho que tem grandes chances de se realizar. A questão da desoneração deve encontrar nos próximos dias um caminho", disse Levy. O parecer da reoneração, elaborado pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), será apresentado nesta quinta-feira (13/08).

Contraproposta - Levy distribuiu aos presentes uma contraproposta em que defende a reforma do PIS­Cofins com a introdução do crédito financeiro. A justificativa do ministro é que a reforma do PIS­Cofins vai simplificar a vida das companhias e dar maior eficiência à economia. "Com o crédito financeiro a ser adotado inicialmente no PIS e depois na Cofins todas as empresas passarão a abater esses créditos do imposto devido e identificarão simplesmente pelo destaque na nota fiscal", justifica no texto.

Infraestrutura - A diminuição da incerteza na realização e operação de grandes projetos de infraestrutura é outra preocupação de Levy. Ele defende o "aprimoramento" de projetos de lei já apresentados, com criação de mecanismos de licitação de projetos "que se distingam daqueles aplicados a compras rotineiras do Estado", com simplificação de procedimentos; evitar mudanças legislativas sobre a operação de concessões com impacto sobre as condições econômicas das mesmas; e priorizar o tratamento dado a projetos de alto interesse no que tange a licenças e outros diplomas, evitando que as obras sofram com atrasos demasiados.

Tributário - No campo tributário, Levy defende renovar a Lei de Execução Fiscal. "É urgente que se introduzam inovações legislativas para a execução administrativa que permitam o aumento da eficiência da cobrança dos impostos e do macroprocesso de gestão do crédito tributário, sem recurso a soluções imaginosas", anota.

Social - No campo social, Levy prega a necessidade de dar "sustentabilidade de longo prazo à Previdência Social" e pede cooperação do Legislativo para "definir a idade mínima para a aposentadoria".

Dentro da expectativa - O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que reunião "foi dentro da expectativa que se tinha. Tudo o que for convergência será pautado", disse. Sobre a reforma do ICMS, destacou que será feito o que for necessário para a convergência das alíquotas. Ainda não há, no entanto, completa convergência dos senadores sobre o projeto de regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior, observou.