Na avaliação da parlamentar, o País precisa imprimir mais agilidade à liberação de defensivos agrícolas para o combate de pragas que se alastram em vários estados. Segundo ela, em muitos casos a Anvisa é lenta na análise e na aprovação de novos agrotóxicos. Kátia Abreu disse que 90% das verduras e frutas são produzidas com defensivos irregulares porque a obtenção do registro é muito cara.

"O sucesso do agronegócio nos últimos anos, incluindo o período de crise, mostra os ganhos decorrentes da busca constante pela inovação nos processos produtivos", disse ela, durante o seminário "Brasil Novo" - Discussões para a construção de uma agenda positiva no Congresso Nacional - que debate perspectivas da economia brasileira com representantes do governo e de empresas.

Expropriação de imóveis

A senadora apontou a necessidade de definição do conceito de trabalho escravo. Uma matéria tramita no Congresso desde a década passada estabelecendo a expropriação de imóveis onde for constatada a prática de trabalho escravo. Apontou que a indefinição conceitual tem levado a inclusão de diversos produtores numa lista "suja" do Ministério do Trabalho. Os empresários ou empresas nela incluídos ficam proibidos de tomar financiamentos públicos e de grandes redes contrárias a condições degradantes de trabalho.

"Queremos uma definição clara, porque jornada exaustiva e trabalho degradante, juntos, fazem com que alguns trabalhos sejam considerados análogos à escravidão", sustentou.

Ela criticou a legislação atual que inclui como horário de trabalho o tempo de deslocamento até o local de trabalho. Segundo ela, o mesmo não ocorre com trabalhadores da cidade.

Representando a CNI em parte do seminário, a diretora de relações institucionais, Mônica Guimarães, defendeu a revogação dos efeitos da NR 12. Trata-se da Norma Regulamentadora sobre técnicas e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, além de requisitos mínimos para prevenção de acidentes e doenças do trabalho. "Não se questiona os benefícios da norma, mas a dificuldade que temos de atender a padrões de segurança tão distantes da nossa realidade", disse Mônica, ao pregar a aprovação de proposta legislativa que pretende sustar a NR12.