Em memorando, o secretário da Agricultura, William Dar, disse que, com base em informações relevantes fornecidas pelo Brasil, apresentou evidências de que os protocolos de segurança aplicados em seus estabelecimentos de carnes no exterior (FMEs) são equivalentes às diretrizes estabelecidas pelas Filipinas em relação às medidas mitigadoras contra Covid-19 em estabelecimentos de carnes.

“Há evidências satisfatórias para mostrar que as medidas de segurança alimentar em conformidade com as Boas Práticas de Fabricação são consideradas principalmente nas operações diárias do setor processador de carnes brasileiro”, disse Dar.

As Filipinas impuseram em agosto deste ano a Ordem Memorando do Departamento de Agricultura (DA) no. 39 série de 2020, suspendendo temporariamente a importação de carne de frango originária do Brasil. Isso ocorreu devido aos relatos sobre a detecção do SARS COV-2, o agente causador do Covid-19, em uma amostra de superfície realizada em carne de frango importada do Brasil para a China.

Como resultado, o DA solicitou ao Brasil diversos requisitos documentais a fim de avaliar as medidas cautelares em prevenção à Covid-19 implementadas por seu governo e suas unidades processadoras de carnes. Segundo o Manila Bulletin, esse pedido quase resultou em uma guerra comercial entre as Filipinas e o Brasil, que atualmente é o maior exportador mundial de carnes e produtos de aves.

Para ser mais específico, o governo brasileiro convocou o governo filipino por supostas violações comerciais por impor uma proibição de importação de carne de frango proveniente do país latino-americano e o desafiou a “apresentar prontamente evidências científicas e confiáveis” para tal restrição.

“A atual imposição do governo filipino de uma proibição temporária das importações de carne de frango brasileira não seguiu os princípios e passos necessários e obrigatórios previstos no Artigo 5 do Acordo da Organização Mundial do Comércio [OMC] sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), e, portanto, está em clara violação do Artigo 5 do acordo SPS da OMC ”, disseram o Ministério das Relações Exteriores (MER) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em um comunicado anterior.

De acordo com esta regra da OMC, na avaliação de riscos, os países membros devem levar em consideração as evidências científicas disponíveis; processos e métodos de produção relevantes; métodos de inspeção, amostragem e teste relevantes; a prevalência de doenças ou pragas específicas; a existência de áreas livres de pragas ou doenças; condições ecológicas e ambientais relevantes; e quarentena ou outro tratamento.

Também disseram que os membros deveriam, ao determinar o nível apropriado de proteção SPS, levar em consideração o objetivo de minimizar os efeitos negativos sobre o comércio.

Mas então o DA, ao emitir a proibição mencionada, também citou a mesma regra da OMC, que especificava que “nos casos em que as evidências científicas relevantes são insuficientes, um membro pode adotar provisoriamente medidas sanitárias ou fitossanitárias com base nas informações pertinentes disponíveis”.

Cedendo à pressão proveniente de processadores de carne locais, que importam mais de 90 por cento de suas necessidades de abastecimento de carne in natura, o DA foi forçado a suspender parcialmente a proibição, mas apenas para permitir a entrada de carne mecanicamente desossada (MDM) vinda do Brasil.