Pelo critério de cálculo do FMI, que inclui os títulos do Tesouro na carteira do Banco Central, a dívida bruta brasileira deve fechar 2013 em 68,3% do PIB, um pouco acima dos 68% de 2012, e muito superior à média de 35,3% projetada para os países emergentes. Os elevados empréstimos para os bancos públicos são apontados como fonte de vulnerabilidade.

Em relatório divulgado ontem, o FMI aponta problemas da situação fiscal brasileira, uma avaliação diversa da reservada à política monetária e às ações do Banco Central no mercado de câmbio, que receberam elogios (ver ao lado). No chamado Monitor Fiscal, o Fundo diz que atividades quase-fiscais contribuem para vulnerabilidades de países emergentes, observando que grande parte do aumento do estoque da dívida desde o começo da crise é explicado por transações abaixo da linha , e um dos exemplos citados é a política de empréstimos para os bancos públicos no Brasil. Segundo o FMI, isso totalizou 8% do PIB entre 2008 e 2012 .

Na entrevista sobre o Monitor Fiscal, a diretora-assistente do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, Martine Guerguil, disse que, à medida que a economia começar a se recuperar, o governo brasileiro deve embarcar em reformas fiscais que ajudem a aumentar o crescimento potencial e melhore a eficiência dos gastos públicos. Segundo Martine, o Brasil foi um dos países que usaram a política fiscal de modo importante nos últimos anos, para mitigar o impacto da desaceleração global sobre a economia. Certamente, é um dos países em que os riscos fiscais aumentaram.

A economista afirmou que o uso da política fiscal foi feito de vários modos, e um deles foi a facilitação de empréstimos pelos bancos públicos, como o BNDES. Essas operações não são incluídas no balanço do governo geral, sendo difícil avaliar o quanto efetivamente foi feito, e o quão eficazes têm sido esses empréstimos. Um dos nossos principais conselhos têm sido incorporar essas operações nos relatórios fiscais para se ter uma ideia melhor do custo e da eficácia de suas políticas. No relatório, o FMI diz que a expectativa é de moderação das operações quase-fiscais na forma de empréstimos para os bancos públicos brasileiros, que devem ficar abaixo de 1% do PIB até 2015.

No trecho em que recomenda ao governo brasileiro prioridade para reduzir a relação dívida bruta/PIB, o FMI afirma que há uma avaliação crescente de que as posições fiscais de um número maior de mercados emergentes são mais vulneráveis do que se pensava anteriormente, uma vez que o crescimento potencial pode ser menor do que o estimado antes e as obrigações contingentes estão aumentando .

Em julho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que o FMI mudasse a fórmula de cálculo da dívida bruta brasileira, excluindo os títulos do Tesouro na carteira do BC. Pelo critério adotado pelo Brasil, o endividamento bruto do governo atingiu em agosto 59,1% do PIB, ainda assim um número mais elevado do que o da média dos emergentes.

Para o déficit nominal (que inclui gastos com juros), o Fundo prevê um número de 3% do PIB em 2013, um pouco acima dos 2,7% do PIB do ano passado, num cenário em que o governo reduziu a sua meta de superávit primário e a arrecadação de impostos continua fraca, refletindo uma retomada lenta e a extensão das medidas de desoneração tributária. A instituição espera que o superávit primário brasileiro fique em 1,9% do PIB neste ano e em 2% do PIB no ano que vem, nos dois casos abaixo dos 2,2% do PIB de 2012.

Na avaliação do FMI, a política fiscal em 2014 deve continuar neutra . Em relatório divulgado na segunda-feira, a instituição havia dito que a expectativa era de que o impulso fiscal neste ano fosse amplamente neutro, sem incluir nesse caso os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos.