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BRASIL: Corte de gastos será inferior a R$ 15 bilhões

O corte de gastos que o governo anuncia até a próxima semana deve ser inferior a R$ 15 bilhões, e proposta para viabilizar o superávit primário de 2,3% do Produto Interno bruto (PIB) não contempla aumento de impostos


Publicado em: 05/07/2013 às 10:20hs

BRASIL: Corte de gastos será inferior a R$ 15 bilhões

Esse será um primeiro contingenciamento relativo aos novos compromissos fiscais do governo. Receitas e despesas serão monitoradas diariamente e, se necessário, novas "tesouradas" podem ser passadas. Há quem considere a hipótese de redução de alguns benefícios fiscais concedidos no passado. Isso, porém, não está garantido.

Reforço fiscal - O reforço fiscal foi determinado pela presidente Dilma Rousseff, e o anuncio precederá a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que reúne-se nos dias 9 e 10 para fixar a nova taxa Selic. Com uma meta clara e objetiva de superávit nas contas públicas, a política fiscal poderá auxiliar a monetária no controle da inflação. Ontem, ao chegar ao ministério, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não descartou um contingenciamento adicional do Orçamento, mas disse que "ainda não está fechado".

 Área social  - A área social continuará sendo preservada e o alvo preferencial do governo continua sendo as emendas parlamentares, cujo saldo atual é de R$ 7 bilhões, segundo a programação orçamentária em vigor. O corte, no entanto, terá que ser estendido a outros gastos de custeio, e investimentos considerados não prioritários serão adiados. É o caso, por exemplo, da construção de prédios para Receita Federal, prevista para este ano e que não deve sair do papel.

 Revisão  - A outra variável que afetará o resultado fiscal é a revisão do crescimento econômico. O PIB estimado no decreto de gastos do primeiro quadrimestre é de 3,5%. Mantega já afirmou que o governo fará uma revisão, o que reduzirá as estimativas de receitas da União.

 Meta  - A meta de superávit primário para 2013 fixa o resultado em R$ 108,1 bilhões do governo central. Desse total serão abatidos R$ 45 bilhões em desonerações e investimentos, o que reduz o esforço fiscal do governo para R$ 63,1 bilhões. Com isso, o resultado do governo central foi estimado em 1,3% do PIB. Estados, municípios terão que obter um superávit de 47,8 bilhões ou 1% do PIB.
 
Intenção -
No início do ano, a intenção do governo era não compensar uma eventual frustração no resultado fiscal de Estados e municípios. Mas a piora nas expectativas de inflação, o aumento das taxas de juros pelo BC e as críticas recebidas à política fiscal expansionista, obrigaram o governo a mudar de posição. Em junho, o ministro da Fazenda se comprometeu em atingir superávit de 2,3% do PIB em 2013, o que forçou o corte nos gastos.

Efeito positivo
   - O cenário da equipe econômica ainda contempla uma recuperação da economia no segundo semestre que tenha efeito positivo na arrecadação. Os dados da Receita até maio, mostram que as receitas acumulam crescimento real de 0,77% em relação ao mesmo período do ano passado. 

 Resultado melhor  - Além disso, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, também tem defendido que Estados e municípios terão um resultado melhor este ano do que o 0,49% do PIB do ano passado. Segundo ele, o superávit de 2012 foi influenciado pela liberação de financiamentos de curto prazo, cujos gastos são despesas primárias, um efeito que não se repetirá este ano.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA OCEPAR/SESCOOP-PR

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