No primeiro trimestre, as exportações de bens e serviços contribuíram para o desgosto do PIB com uma queda de 6,4% em relação ao trimestre anterior, e 5,7% em relação ao mesmo trimestre do ano passado; as importações, que pesam contra o PIB, cresceram 6,3% e 7,4%, respectivamente. Além de problemas tradicionais, como a crescente falta de competitividade, empresas brasileiras estão mal preparadas para novas tendências potencialmente danosas do mercado externo.

Uma dessas tendências tem nome de bicho burocrático, e nasce, de fato, na fauna da burocracia, mas nem por isso é menos importante: chama-se "barreiras técnicas ao comércio" - exigências de certificados, rótulos, padrões, procedimentos na produção, que têm crescido e ocupado lugares antes dominados por instrumentos comerciais como tarifas, cotas e medidas de defesa comercial.

Muitos empresários estão desatentos ao problema

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) constatou que aumentaram, com a crise, as medidas de controle técnico sobre importações, em mercados relevantes para o Brasil. E que é grande o número de empresários brasileiros desatentos ao problema.

"O setor privado não tem sido proativo como deveria. Nessa questão das normas técnicas somos mais defensivos que ofensivos", diz o chefe da divisão de superação de barreiras técnicas do Inmetro, Rogério Corrêa. Ele se baseia nas manifestações do setor privado em relação às discussões sobre as normas técnicas aplicadas pelos países e notificadas à Organização Mundial do Comércio, no esforço de transparência da OMC, que firmou acordo, em 1995, para esses mecanismos que podem funcionar como barreiras para exportadores.

Na avaliação do Inmetro, é evidente alguns governos têm usado essas medidas para, na prática, barrar importados, e o comitê para tratar do tema na OMC é uma opção ainda pouco usada pelos empresários brasileiros.

Desde 2008, as notificações de novas normas que podem servir de barreira importações na União Europeia subiram, de uma média inferior a 30 por ano, nos cinco anos anteriores, para não menos de 50 anuais, com 72 novas exigências informadas à OMC só em 2012. Os EUA passaram de uma média de 38 normas novas por ano, entre 2001 e 2006, para quase 90, de 2007 em diante (100 só em 2012). A China chegou a fazer 386 notificações entre 2008 e 2009, com média de 74 nos três anos seguintes.

Um caso da China é típico, e já levou o Brasil e outros países a cobrarem explicações e mudanças, nas últimas reuniões do comitê técnico da OMC, em março e junho. Descumprindo a obrigação de transparência na OMC, os chineses têm aplicado exigências de registro (para órgãos diferentes, que usam critérios distintos), de testes locais e outras medidas que, na prática, dificultam a venda de equipamentos médicos e dentários ao país. Os chineses prometem levar em conta as queixas, mas exportadores se dizem insatisfeitos com as indefinições.

Embora a Rodada Doha, de liberalização de comércio na OMC esteja paralisada, o comitê de barreiras técnicas é um dos locais onde se realizam intensas negociações, e onde os países podem, com alguma antecedência, prever barreiras futuras e discutir sua remoção ou mudança, comenta Corrêa, do Inmetro.

No Brasil, o Inmetro mantém um "alerta exportador" com informações sobre essas medidas notificadas à OMC, enviadas regularmente para pouco mais de 11 mil assinantes. É pouco, lamenta o executivo. O Brasil tem o dobro disso em empresas exportadoras, e muitas pequenas e médias empresas, que poderiam explorar o mercado externo, deixam de fazê-lo por falta de informação.

O Brasil costuma ser alvo também de queixas, especialmente em relação a normas da Anvisa. Como acontece no país, muitas das novas regras, apesar de também funcionarem como barreira comercial, na prática, têm origem legítima, de preocupação com saúde ou segurança ou ambiente.

O Brasil foi muito questionado em relação às normas sobre segurança em brinquedos, em 2009. Nas últimas reuniões do comitê da OMC, o Chile recebeu reclamações sobre rótulos que passará a exigir para alertar consumidores do excesso de gordura ou sal nos alimentos - e desistiu de dar à etiqueta um formato semelhante ao da placa de "Pare".

O número de medidas ligadas a preocupações com sustentabilidade notificadas à OMC tem crescido, e as queixas sobre esse tipo de barreira já se aproximam de um quinto de todas as queixas levadas pelos diplomatas ao comitê que trata do tema. O Inmetro espera concluir ainda em 2013, quando completa 40 anos, um piloto do seu "alerta ambiental", com informações sobre problemas que os produtos brasileiros poderão sofrer nos mercados externos, devido a novas regras dos governos e medidas voluntárias de etiquetagem e padronização.

Restrições impostas por grandes compradores, como supermercados, e pelos consumidores, são um desafio novo para os exportadores. "Até que ponto essas restrições são legítimas, quando são só protecionismo, essa é a questão", comenta Corrêa.

O que espanta os técnicos é a queda no ritmo de aumento do número de assinantes dos serviços gratuitos de informação do Inmetro, que têm ligação umbilical com a busca de maior competitividade externa. "A queda chega a 20% ao ano", diz ele. A informação é uma arma fundamental na disputa de mercados. O desinteresse de muitas empresas é só mais um problema a ser enfrentado na agenda de aumento da competitividade no país.