A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 4.395/2020, que cria a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural. A proposta, de autoria dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Greyce Elias (Avante-MG), recebeu parecer favorável da relatora Fernanda Pessoa (União-CE) e segue agora para análise no Senado Federal.

Segundo a deputada Fernanda Pessoa, o projeto estabelece um marco legal para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo em áreas rurais, com foco na valorização de produtos e serviços do campo, geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

Definição e princípios da nova política

O texto define turismo rural como o conjunto de atividades realizadas em propriedades rurais que envolvem hospedagem, alimentação, recreação, ações pedagógicas e visitação, sempre respeitando o modo de vida e as tradições locais.

A proposta também reforça princípios como a preservação ambiental, a sustentabilidade e a integração entre o meio urbano e o rural, buscando promover uma convivência equilibrada entre desenvolvimento econômico e conservação dos recursos naturais.

Entre os eixos centrais da política estão:

• Valorização da atividade agrícola e das tradições regionais;
• Diversificação das fontes de renda no campo;
• Adoção de selos de qualidade e origem para produtos rurais;
• Estímulo ao empreendedorismo sustentável no meio rural.

Turismo rural como vetor de desenvolvimento

A relatora Fernanda Pessoa destacou que o turismo rural deve ser reconhecido como um vetor estratégico de desenvolvimento econômico e social, capaz de preservar o patrimônio cultural e natural do país, ao mesmo tempo em que gera emprego e renda no interior.

Para os autores da proposta, o turismo rural é uma alternativa promissora para pequenos produtores, especialmente em regiões com forte presença da agricultura familiar.

“A nova política representa um passo decisivo para integrar o campo às oportunidades econômicas do turismo sustentável”, afirmou Evair Vieira de Melo.

Apoio público e planejamento de longo prazo

O projeto também prevê apoio governamental ao setor, por meio de linhas de crédito, assistência técnica e programas de extensão rural.

Além disso, será criado o Plano Nacional para o Turismo Rural, com vigência de cinco anos, que deverá definir metas, prioridades e instrumentos de execução da política pública.

A deputada Greyce Elias ressaltou que a medida “garante segurança jurídica e incentivos concretos para que produtores rurais diversifiquem suas atividades e encontrem no turismo uma nova fonte de renda sustentável”.

Fórum Nacional de Pesquisa e Inovação do Turismo Rural

Outro ponto importante do projeto é a criação do Fórum Nacional de Pesquisa e Inovação do Turismo Rural, de caráter permanente e consultivo.

O espaço reunirá representantes de órgãos públicos, universidades, instituições de pesquisa e entidades de classe ligadas ao turismo, à agricultura, ao meio ambiente e à cultura. O objetivo é promover o diálogo, o intercâmbio de informações e o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas ao turismo no campo.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, o texto segue para o Senado Federal, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ir à sanção presidencial. Caso aprovado, o Brasil passará a contar com uma política nacional estruturada para o turismo rural, reforçando o papel das comunidades agrícolas na promoção do desenvolvimento sustentável e da economia local.