Meio Ambiente

Próximo ao fim do prazo, registro no CAR avança pouco no PR

A pouco mais de um mês do encerramento do prazo de inscrição das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Paraná apresenta 218.272 áreas inscritas no sistema, o que soma oito milhões de hectares, de acordo com o último relatório do Serviço Florestal Brasileiro, referente ao mês de fevereiro


Publicado em: 22/03/2016 às 17:30hs

Próximo ao fim do prazo, registro no CAR avança pouco no PR

“Os números são baixos para o período. Ainda faltam 7,368 milhões de hectares para serem cadastrados no Estado. Se for mantida a média dos últimos meses, no dia 5 de maio, quando vence o prazo de inscrição no CAR, não teremos mais do que 67% da área cadastrada”, alerta o engenheiro agrônomo e assessor de meio ambiente do Sistema Ocepar, Silvio Krinski. “A maior preocupação é quanto às consequências para aqueles produtores que perderem o prazo, pois eles ficarão impossibilitados de consolidar suas atividades produtivas em Área de Preservação Permanente e Reserva Legal”, acrescenta.

Evolução - O Paraná é o terceiro do Brasil em número de propriedades rurais, com 532 mil unidades, conforme levantamento feito em 2012 pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ). Segundo o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Paraná registrou, em dezembro de 2015, 4.929 cadastros. Em janeiro deste ano o número subiu para 6.440. Já em fevereiro foi realizada a inscrição de 10.855 imóveis no CAR. “Mesmo com aumento da área registrada, o incremento mensal está abaixo da média. Nesse ritmo, não haverá tempo para inscrição de todos os produtores rurais. Por isso, estamos intensificando a divulgação do prazo final de registro no Cadastro entre os agricultores para que eles regularizem suas áreas até o dia 5 de maio”, complementa o assessor da Ocepar.

Registro eletrônico – O Cadastro Ambiental Rural é o primeiro passo para regularização ambiental das propriedades rurais, previsto no Código Florestal Brasileiro. O sistema no qual deve ser feito o cadastramento das propriedades rurais é desenvolvido e gerenciado pelo governo federal e está disponível no endereço eletrônico www.car.gov.br.

Perda de benefícios – Após o prazo final estabelecido pelo Novo Código Florestal, os produtores que não se inscreverem irão perder benefícios, como a possibilidade de continuar utilizando áreas consolidadas, de computar Áreas de Preservação Permanentes com parte da Reserva Legal do imóvel e para obter licenciamento ambiental.

Linhas de financiamento - Os produtores também estarão impedidos de acessar crédito oficial, como o oferecido por meio de linhas importantes para o desenvolvimento agropecuário com taxas de juros subvencionadas pelo Tesouro Nacional como as do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), do Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras) e do Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária), entre outras. São os recursos destinados ao custeio das lavouras, ao processo de comercialização e de investimentos, que dão suporte ao desenvolvimento do setor agropecuário.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

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