O Plano de Agricultura de Baixo Carbono poderá ser publicado no Diário Oficial em setembro, de acordo com a expectativa do secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura (Mapa), Caio Rocha. “Não queremos perder a credibilidade. São oito ministérios envolvidos e nós assumimos a responsabilidade de liderar esta questão”, afirmou Rocha durante o lançamento do estudo “A Governança do Plano ABC”, desenvolvido pelo Observatório ABC, na última segunda-feira, em São Paulo.

Aprovado em 2011, o Plano já deveria ter passado por revisões, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial. A elaboração envolveu mais de cem pessoas, mas ainda tem dificuldades de chegar até a ponta, ou seja, no campo. “O plano tem metas definidas em termos muito gerais. É necessário detalhá-las, programa por programa, tanto em termos geográficos (estados e municípios) quanto em termo cronológicos (ano a ano)”, explicou o coordenador do estudo, o Prof. Servio Tulio.

O evento, aberto pelo coordenador do GVAgro (Centro de Estudo de Agronegócios da Fundação Getulio Vargas), Roberto Rodrigues, contou com a presença de representantes do setor agropecuário e do governo.  

A governança e o monitoramento do Plano foram apontados como os pontos críticos da política pública durante o evento. “Não identificamos durante o estudo uma cadeia de responsabilidades. Não está claro quem responde pelas ações que são feitas e pelas que não são executadas. O Governo definiu regras, mas não há quem cobre”, destacou Tulio. O professor ressalta também que essa indefinição nos mecanismos de cobrança e prestação de contas também compromete bastante o acompanhamento  do que até agora  vem sendo financiado em termos de ABC.

As ações são financiadas pelo Programa ABC, linha de crédito federal, que para Servio Túlio funciona como um braço executivo do Plano. “O problema é que as ações do Plano e do Programa não estão integradas”, afirma.

O secretário de Agricultura do Pará, Hildegardo de Figueiredo Nunes, destacou que na Amazônia existem outras linhas de crédito com menores juros para os produtores. “As taxas do ABC não são atrativas e, além disso, a implantação de algumas tecnologias de baixa emissão são mais caras na Amazônia. A conta não fecha no final”. Ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues acrescentou que “o produtor tem que ser informado das vantagens e desvantagens que ele tem ao aderir ao programa. Está faltando basicamente isto, uma questão burocrática de informação, assistência técnica e extensão rural”.

Para Sérvio Túlio, seria necessário definir formalmente sanções ou então mecanismos de incentivo. “Qual estímulo os atores têm para trabalhar no ABC? O que se ganha ou o que se perde com sua implantação? Adotar o ABC é voluntário e as pessoas fazem por consciência moral”, conclui.

Fernanda Carvalho, coordenadora de políticas do clima da TNC, acredita que para estabelecer sanções é necessário criar metas a serem atingidas. “No ABC a meta não é obrigatória, é voluntária. Temos que debater se este Plano quer ser uma política de comando e controle, pois no momento ele é um plano de incentivo”, destacou.

Outro ponto do debate foi a divulgação e a disseminação do Plano. Segundo o professor Eduardo Assad, da Embrapa, estudos para constituição da Anater (Agência Reguladora) apontam que seria necessário capacitar 70 mil pessoas. Entretanto, o secretário do Mapa, Caio Rocha, afirmou que até maio de 2013 apenas 8 mil técnicos foram capacitados para atender ao Programa ABC. “O Mapa está falhando na capacitação. Mas, em 2014, já com a Anater atuando, temos a meta de prestar assistência técnica a 50 mil produtores. Entretanto, a disseminação só vai ocorrer efetivamente com o envolvimento dos municípios no programa”, esclarece.

Esta também é a proposta do secretário de Agricultura do Pará. “Temos que envolver as secretarias municipais de agricultura no processo para ganhar mais capilaridade”, acredita Nunes.

Outra preocupação é a elaboração dos Planos Estaduais de Agricultura de Baixo Carbono. O Pará já produziu o seu plano, mas ainda não foi publicado. Minas Gerais e Goiás são os mais adiantados, com os planos publicados em seus Diários Oficiais. Apenas sete estados iniciaram a elaboração de seus planos.

Caio Rocha afirmou que o Mapa finalizará em outubro as reuniões estaduais sobre o ABC para realizar uma avaliação técnica sobre as particularidades de cada região. Em novembro, será realizada uma discussão no fórum de secretários estaduais.  

O Observatório ABC

“A Governança do Plano ABC” é o segundo estudo publicado pelo Observatório ABC, uma iniciativa coordenada pelo GVAgro, em parceria com o Centro de Estudos de Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces). O Observatório foi lançado em maio de 2013, visando ao monitoramento da implementação do Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e à promoção de esforços de diferentes setores da sociedade na transição do Brasil para uma economia de baixo carbono.

O segundo estudo lançado está disponível na plataforma digital do Observatório (www.observatorioabc.com.br), que é a ferramenta de comunicação do projeto, voltada à produção e troca de informações do projeto.

O primeiro estudo “Agricultura de Baixa Emissão de Carbono: A evolução de um novo paradigma”, lançado em maio pelo Observatório, está disponível em http://www.observatorioabc.com.br/paginas/introducao-estudo-completo-pdf.