Publicado em: 11/06/2014 às 15:00hs
Estão reunidos 36 participantes, entre técnicos de cooperativas dos ramos agropecuário, trabalho e crédito, representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Secretaria Estadual de Abastecimento e Agricultura do Paraná (Seab), Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE) e Banco do Brasil. “Ainda existem muitas dúvidas a respeito do CAR. Percebemos que a parte de obrigações está clara, porém, ainda há questionamentos em relação a forma de operacionalizar a inscrição da propriedade”, conta o assessor de Meio Ambiente e coordenador do Fórum, Silvio Krinski.
O Programa– No dia 06 de maio, o Ministério do Meio Ambiente publicou a instrução normativa que detalha as regras para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), regulamentado pela presidente Dilma Rousseff. A partir de então, o produtor rural passou a ter o prazo de um ano para cadastrar a sua propriedade. Isto porque a instrução normativa estabelece que todos os imóveis rurais devem ser inscritos no CAR até o dia 6 de maio de 2015, prazo que pode ser prorrogado por mais um ano, caso ocorra um decreto presidencial. O texto define como imóveis rurais áreas continuas que se destinem a exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. As informações serão colocadas no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que já está disponível no site do CAR.
Reciclagem – “O CAR é obrigatório. E como se trata de algo novo, o Sistema Ocepar vem fazendo, desde 2013, treinamentos para orientar as cooperativas. Estes treinamentos aconteceram não apenas em Curitiba, mas no interior do Estado, nas cooperativas, para que as discussões levassem em conta as questões regionalizadas. A intenção agora, nesta segunda edição do Fórum de Meio Ambiente, é fazer uma reciclagem do que já foi passado às cooperativas e também esclarecer as dúvidas que ainda restam”, explica o Silvio Krinski. Para cumprir com este objetivo, o evento foi dividido em três partes. A primeira aconteceu na tarde de segunda-feira, e constituiu-se do treinamento e reciclagem, propriamente ditos, de como colocar as informações no sistema. Este Seminário foi conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente, com o apoio da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras. “Viemos para este evento com o objetivo de apresentação do módulo de inscrição no CAR. A ideia é fazer uma simulação do cadastro para tirar as dúvidas que, por ventura, os produtores e técnicos presentes no Fórum tenham, para, ou resolver agora, ou levar para uma resolução, por meio de um Grupo de Trabalho que existe no Ministério do Meio Ambiente, o qual foi criado exatamente para tratar dos assuntos relacionados ao Código Florestal e ao CAR”, disse o analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Santos.
Legislação - Nesta terça-feira pela manhã foram realizadas discussões no Fórum de Meio Ambiente, com a participação de convidados externos, entre os quais Mariese Cargnin Muchailh, diretora de Restauração e Monitoramento da Biodiversidade do IAP, que deu um panorama de como está o andamento dos trabalhos em torno do Código Floresta no Estado do Paraná; e também do consultor da OCB, Leonardo Papp, que falou sobre legislação e esclareceu diversas dúvidas dos participantes sobre as questões legais referentes à inscrição no programa. Na parte da tarde, participaram apenas as cooperativas. "O objetivo dessa última parte do evento é entender qual é a demanda de cada uma das cooperativas para, a partir disso, o Sistema Ocepar montar o seu plano de ação, o qual pode ter cartilhas, treinamentos e outras ações que visem orientar as cooperativas", finalizou Silvio Krinski.
Fonte: Sistema Ocepar
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