A recomposição das brigadas de incêndio nas unidades de conservação de Minas Gerais, a compra de novos equipamentos e a adoção de novas estratégias de fiscalização são as medidas que estão sendo implementadas pelo Executivo para reforçar a prevenção e o combate a incêndios florestais nas unidades de conservação em Minas Gerais durante o atual período de estiagem. Contudo, todas as ações ainda esbarram em limitações orçamentárias. Essas informações foram apresentadas durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na manhã desta quarta-feira (20/5/15).

O debate atendeu a requerimento dos deputados Cássio Soares (PSD), Inácio Franco (PV), respectivamente, presidente e vice da Comissão; Dilzon Melo (PTB) e Wander Borges (PSB). Entre os convidados estava o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o deputado licenciado Sávio Souza Cruz (PMDB), que abriu a reunião reforçando a importância da recomposição das equipes de brigadistas nas unidades de conservação, que também têm um caráter de fiscalização.

“Nos primeiros 20 minutos, um incêndio é facilmente controlável com abafadores. A partir daí, a cada minuto, ele vai se complicando. Com uma hora, já é altamente complexo e oneroso, lembrando que algumas unidades de conservação em Minas só existem no papel”, afirmou o secretário. O principal entrave é o financeiro, já que todas as ações planejadas pela Secretaria têm custo estimado em R$ 31,7 milhões, diante de um orçamento previsto para 2015 em torno de R$ 11 milhões, a despeito de a Secretaria, por meio de multas, licenciamentos e compensações ambientais, ser grande geradora de recursos para o Executivo. “Se nós pudéssemos destinar nas ações da Secretaria todos os recursos que geramos, a situação seria outra, mas não é isso que acontece”, ponderou.

De acordo com Sávio Souza Cruz, estão em estudo alternativas para viabilizar a compra, com a ajuda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), de um helicóptero de fabricação russa que representa a mais alta tecnologia no combate a incêndios florestais atualmente em uso no mundo. O custo estimado é de 12 milhões de euros, mas o alto investimento é compensado pela capacidade de armazenar 40 toneladas de água, lançadas sobre o fogo com a ajuda de um canhão. As aeronaves em uso atualmente em Minas transportam, no máximo, três toneladas. Também está sendo negociada a doação de dois helicópteros menores, modelo Bell, com capacidade de transportar 13 brigadistas, um dos equipamentos mais utilizados no combate a incêndios florestais.

Aeronaves - Segundo o diretor de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Semad, Rodrigo Bueno Belo, o apoio aéreo também foi reforçado em 2015, com o acréscimo de mais uma aeronave, entre aviões e helicópteros, ao total de nove já em uso desde o ano passado. “Pode parecer pouco, apenas mais uma aeronave, mas o rol de aeronaves de agora têm maior capacidade de armazenamento de água”, explicou. De acordo com ele, convênios firmados com as polícias Militar e Civil possibilitam tanto a manutenção das aeronaves contratadas quanto o reforço com outras em caso de emergências.

Em sua apresentação, Rodrigo Belo traçou um panorama das expectativas para 2015 no Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Secretaria. Segundo ele, apesar da preocupação inicial com a falta de chuvas em janeiro, o fato de as precipitações terem se estendido até este mês indicam um período de estiagem mais otimista com relação à ocorrência de focos de incêndio. O levantamento desses focos nos últimos cinco anos aponta uma preocupação maior com relação às regiões do Norte de Minas e do Jequitinhonha/Mucuri. “Felizmente, são regiões menos povoadas, e a presença do homem está intimamente ligado aos incêndios florestais”, avaliou.

Segundo o técnico da Semad, em 2013 houve redução em cerca de 50% na área queimada, número que se manteve estável no ano passado, embora o número de ocorrências tenha aumentado em 115%, o que, de acordo com ele, indica uma melhora nas ações de combate a incêndios florestais. A Área de Proteção Ambiental (APA) mais atingida no ano passado foi a de Pandeiros, no Norte de Minas, com cerca de 4,2 mil hectares. Contudo, isso representa apenas 1% da área total da reserva, a maior do Estado. “Algumas reservas são mais problemáticas devido ao relevo, que propicia maiores danos. É o caso da Serra do Rola Moça, que teve 1,9 mil hectares queimados no ano passado, mas com comprometimento de 82% da sua área”, comparou.

A Serra do Rola Moça foi campeã no número de ocorrências no ano passado, com 114, sendo 65 internas e 49 externas, contra 104 no total em Pandeiros, todas internas à área oficial da reserva. Para fazer frente ao problema, a contratação e treinamento de brigadistas cresceu de 230 em 2012 para 408 em 2015. “Cabe a eles o primeiro ataque aos focos de incêndio. Mas temos testado outras estratégias, com o uso de equipes de fiscalização em aeronaves, que são eficazes sobretudo contra queimadas no Norte e Jequitinhonha”, explica Rodrigo Belo. Outra inovação em estudo pela Semad é um convênio com a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) para utilizar detentos no combate a incêndios florestais, prática comum em outros países.

Restrições orçamentárias preocupam deputados

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Cássio Soares (PSD), lamentou as restrições financeiras a que a Semad está sujeita. “A situação orçamentária não é confortável, mas não podemos relegar a segundo plano algumas áreas estratégicas do Estado em detrimento de outras”, destacou. O parlamentou também criticou a distribuição de unidades dos bombeiros no Estado, que estaria muito aquém do número de municípios, deixando amplas áreas sem cobertura.

A deputada Marília Campos (PT), diante das dificuldades na reestruturação do Executivo nesta nova administração, elogiou a gestão de Sávio Souza Cruz na Semad. “Precisamos ter paciência pois a situação só tende a melhorar”, afirmou. Na outra ponta, apesar de também elogiar o dinamismo do secretário, Dilzon Melo (PTB) mostrou descrédito com o planejamento da Semad para 2015. “Não são propostas para serem executadas neste ano. Se foram cumpridas ao longo de quatro anos, eu me dou por satisfeito. Mas pelo orçamento previsto, o meio ambiente não parece ser uma prioridade deste governo”, disse.

Também convidado para a audiência, o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Major Sérgio José Ferreira, destacou que, assim como a Semad, a corporação está permanentemente aprimorando suas ações. O próprio batalhão que comanda, segundo ele, é fruto desse esforço, e o trabalho já vem apresentando bons resultados sobretudo com a melhora de diálogo com a Secretaria.

Joelma Braga Correia, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), lembrou que a tarefa do combate a incêndios florestais nas unidades de conservação federais foi repassado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criado ainda em 2007. Entre as ações de caráter educativo desempenhadas pelo Ibama, ela destacou a presença em reservas indígenas, entre elas a dos índios xacriabás, em São João das Missões, no Norte de Minas, a maior do Estado. “Os índios têm essa cultura do fogo, mas temos conseguido trabalhar isso”, pontuou.